Nova “Lei de Integração” será debatida em Workshops realizados pela Famato e...
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Nova “Lei de Integração” será debatida em Workshops realizados pela Famato e CNA

Fonte: Oab - MT
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    A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), em parceria com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sindicatos Rurais e Associações de Avicultores e Suinocultores de Mato Grosso, promoverá uma rodada de workshops, entre os dias 30 de janeiro a 03 de fevereiro, em cinco municípios do estado. O objetivo é discutir e esclarecer dúvidas sobre a Lei 13.288/2016, que estabelece regras para sistema de integração entre produtores rurais e agroindústrias.

    A nova lei institui mecanismos de alguns riscos encontrados no sistema de integração e estabelece maior equilíbrio do poder decisório com a maior participação dos integrados nas decisões do dia a dia da relação, por meio de canais de diálogos permanentes.

    O público alvo das rodadas, além dos suinocultores e avicultores, são advogados e juristas, com o intuito de aproximar esses profissionais da realidade vivenciada por produtores e empresários no estado.

    A Famato entende que os magistrados agem diretamente em processos ligados ao setor agropecuário e conhecendo o setor poderão proferir decisões embasadas tanto no quesito técnico como jurídico.

    Ao criar canais de diálogo, como o workshop para discutir a lei, o setor e os juristas terão mais clareza nas decisões referentes às divergências que possam surgir.

    Os workshops terão a participação do engenheiro agrônomo da CNA, Victor Ayres, que vai falar sobre os direitos e deveres dos integrados segundo a Lei 13.288/16 dos contratos de integração, e o consultor jurídico da CNA, Thiago Moreira de Carvalho. Este irá esclarecer sobre a implementação das Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec) que ficaram encarregadas de supervisionar itens de contratos que serão constituídos entre empresas e produtores.

    As cidades sedes do evento são: Tangará da Serra, Nova Marilândia, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Campo Verde.

    A categoria acredita que a legislação dará mais segurança jurídica para a relação entre produtores integrados e agroindústrias integradoras. “Um é depende do outro e a transparência na relação contratual vai garantir maior equilíbrio no poder decisório. Por isso os diálogos permanentes são importantes para um bom convívio mútuo”, disse o analista de pecuária da Famato Marcos de Carvalho.

    A Famato, entidade de classe que representa 90 Sindicatos Rurais de Mato Grosso, desenvolve ações institucionais que garantem que a voz do produtor rural seja ouvida em diferentes instâncias. Lidera o Sistema Famato, composto pela Famato, Senar-MT, Sindicatos Rurais e o Imea. Quer saber mais sobre nossas ações? Acompanhe nossas redes sociais pelo www.facebook.com/sistemafamato e @sistemafamato (instagram e twitter) #OrgulhodeSerAgro #SistemaFamato #Famato.

SERVIÇO:
                   
30/01 – Tangará da Serra

Local: Sindicato Rural

Horário: 18h

31/01 – Nova Marilândia
Local: Câmara Municipal
Horário: 18h

01/02 – Nova Mutum
Local: Sindicato Rural
Horário: 18h

02/02 – Lucas do Rio Verde
Local: Sindicato Rural Patronal
Horário: 18h30

03/02 – Campo Verde
Local: Plenarinho da Câmara Municipal
Horário: 18h