No Senado, Defensora participa de debate sobre aplicação da Lei Maria da...
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No Senado, Defensora participa de debate sobre aplicação da Lei Maria da Penha

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foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Defensora Pública Rosana Leite Antunes de Barros participou, na última quinta-feira (11), de evento do projeto Pauta Feminina do Congresso Nacional, que teve por intuito debater e apresentar as boas práticas na aplicação da Lei Maria da Penha, que completou dez anos no dia 7 de agosto.

Promovido pelas Procuradorias da Mulher do Senado e da Câmara dos Deputados em parceria com bancada feminina no Congresso Nacional, o encontro reuniu autoridades que atuam no combate à violência contra a mulher para discutir experiências desenvolvidas no Distrito Federal e em Mato Grosso.

Na oportunidade, a Defensora ressaltou que Mato Grosso é o único Estado do país a cumprir o 14 da Lei Maria da Penha, que determina que todos os processos cíveis e criminais que envolvam violência doméstica tramitem juntos. “A vítima resolve todo seu processo dentro de uma Vara, de uma Defensoria ou do Ministério Público, sem que precise ficar peregrinando atrás dos seus direitos”.

Pauta feminina

O projeto conta com palestras voltadas ao público em geral com o intuito de despertar o interesse da sociedade para os principais problemas que permeiam a vida das mulheres e são de relevância à pauta legislativa, como saúde, trabalho, educação, mobilidade urbana, direitos sexuais e direitos reprodutivos, violência doméstica, acesso aos espaços de poder e decisão, direitos humanos, violência obstétrica e igualdade racial, entre outros.

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