Nininho quer discutir com soluções operadoras, para a ampliação dos serviços...
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Nininho quer discutir com soluções operadoras, para a ampliação dos serviços em áreas rurais

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Assessoria

Representantes do governo estadual e das quatro empresas discutiram a possibilidade de implantar um convênio que viabiliza a concessão de crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura

A audiência para discutir investimentos no setor de telefonia móvel foi solicitada pelo deputado estadual Ondanir Bortolini (PR), Nininho, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, encerrada em abril de 2014. Além do Relatório Final e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a CPI criou, também, a Lei nº 10.199/2014, que institui a formação do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP) envolvendo o governo do Estado, as prefeituras e as empresas com atuação em Mato Grosso, para a viabilização dos serviços de telefonia móvel em 109 localidades/distritos rurais.

A consultora de relações institucionais da Vivo em Mato Grosso, Alessandra Lugato acredita que viabilizar o acesso do sinal aos distritos rurais é um dos grandes desafios das empresas de telefonia, uma vez que essa não é uma obrigação junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pois existem outras prioridades para os investimentos segundo a Agência.

“Acredito que a contrapartida que o governo pode dar para o cumprimento desta lei é, como já está sendo realizado em outros estados, com base no Convênio 85 do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, esse convênio autoriza os estados a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura”, informou Lugato. “Quero agradecer ao deputado Nininho e à Assembleia Legislativa que está fazendo com que este processo seja transparente para toda a sociedade”, finaliza.

O Convênio 85 autoriza os estados a conceder crédito outorgado de ICMS destinado exclusivamente à aplicação em investimentos em infraestrutura em seus territórios, não podendo exceder, em cada ano, a 5% da parte estadual da arrecadação anual do ICMS relativa ao exercício imediatamente anterior.
Esse convênio já está em vigor nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, Ceará e Espírito Santo e tem obtido êxito na viabilização da ampliação do sinal para as áreas rurais.

Segundo Nininho, a reunião foi muito produtiva porque deu-se início à discussão sobre a lei 10.199/2014 para que, juntamente com as operadoras e o governo do Estado, representado pelo assessor da Casa Civil, Wellington Silva, possam viabilizar o estudo destas 109 áreas rurais.

“Vamos agendar uma reunião com o governo do Estado para dar início ao estudo das 109 e selecionar, dentre elas, cerca de 40 distritos mais populosos e que façam parte do corredor do ecoturismo, como Bom Jardim, Porto Jofre e Manso, para encontrar um meio de beneficiar estas localidades o mais breve possível, pois apenas Bom Jardim recebe mais de quatro mil turistas por fim de semana”, afirma Nininho.

TAC

Durante a reunião discutiu-se também o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre as quatro operadoras: Vivo, Claro, TIM e Oi, a Comissão e os órgãos de defesa do consumidor. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), as empresas estão cumprindo o acordo, mas os órgãos ainda não estão satisfeito com um dos itens acordado que é a realização do mutirão.

“O Procon e o MP estão em conversa com as operadoras para realizar um segundo mutirão mais eficiente que o primeiro”, reforçou Nininho.

Também estiveram presentes na audiência: o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf, o deputado estadual Dilmar Dilmar Dal’ Bosco, o secretário adjunto de Desenvolvimento do turismo, Luiz Carlos Nigro, e representantes da Secretaria Municipal de Turismo de Nobres.

Montreal