Nininho prevê atualização de divisas de municípios do MT até julho
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Nininho prevê atualização de divisas de municípios do MT até julho

O território é um dos itens que define a divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso.

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Essencial para a divisão do bolo tributário, Mato Grosso deve realizar, até julho deste ano, a atualização de divisas de 43 municípios do Estado. A projeção partiu do deputado Nininho Ondanir Bortolini (PR), primeiro secretário da Assembleia Legislativa e membro da Comissão Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades. O território é um dos itens que define a divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso.

“As propostas serão discutidas em Audiência Pública e depois seguem para apreciação dos deputados estaduais para então serem transformadas em lei”, argumentou ele. “A atualização das divisas tem como objetivo resolver os conflitos de limites territoriais, sendo os mais comuns a sobreposição de áreas – quando pertencem a mais de um município – e a existência de áreas isoladas – que não estão sob nenhuma jurisdição. Com a revisão e readequação das divisas, a população terá mais segurança e legitimidade no momento de procurar e cobrar por serviços públicos”, argumentou ele.

Nininho Bortolini observou que, atualmente, existem casos de pessoas que moram em uma área que territorialmente pertence a um município, mas que na verdade são atendidas pela administração da cidade vizinha.  Ele lembra ainda que muitas vezes há o sentimento de pertencimento: é quando “as pessoas sentem que pertencem a um município que muitas vezes não é legalmente o seu município. Então elas vão ganhar essa legitimidade”.

“A Comissão, em 2015, conseguiu finalizar a segunda etapa do projeto de Atualização das Divisas Intermunicipais e ainda iniciar a terceira e quarta etapas, progresso importante para a conclusão dos trabalhos”, justificou Ondanir Bortolini.

Fonte: OD

Montreal