‘Não somos obrigados a aprovar tudo que chega nesse plenário’, diz Maia
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‘Não somos obrigados a aprovar tudo que chega nesse plenário’, diz Maia

Fonte: Do G1, em Brasília
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Diante da polêmica gerada em torno do pacote anticorrupção aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na noite desta quarta-feira (30) que críticas são “bem-vindas”, mas acrescentou que o Poder Legislativo exerceu sua independência e completou: “Não somos obrigados a aprovar tudo que chega nesse plenário”.
Maia afirmou, também, que as prerrogativas do Legislativo precisam ser respeitadas. “Independência para legislar ninguém vai subtrair de cada um de nós”, disse.
O texto-base do pacote, aprovado na semana passada por uma comissão especial, foi aprovado na noite desta terça pelo plenário da Câmara. Na madrugada, os deputados incluíram uma série de alterações ao projeto original, o que desfigurou o conjunto de medidas, originalmente apresentado pelo Ministério Público Federal.
Entre essas mudanças, foram retiradas as previsões de os acordos de leniência (espécie de delação premiada de empresas) serem celebrados pelo Ministério Público; de tornar crime o enriquecimento ilícito de servidores públicos. Os deputados incluíram, ainda, uma proposta de punir juízes e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade.
Essas modificações foram alvo de críticas por parte de associações, como a de juízes (Ajufe) e a de procuradores da República (ANPR), a ponto de os procuradores da Lava Jato afirmarem que, se o pacote virar lei como foi aprovado na Câmara, eles renunciarão à atuação nas investigações.
19:53

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