Mudanças no Código de Processo Penal serão debatidas hoje em Porto Alegre
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Mudanças no Código de Processo Penal serão debatidas hoje em Porto Alegre

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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A comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal promove hoje um encontro regional em Porto Alegre (RS). O objetivo da reunião é colher subsídios e sugestões para aprimorar o texto do projeto.

O debate, que será coordenado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), está marcado para as 17 horas, no auditório da Escola Superior de Advocacia.

Audiência pública
Nesta terça-feira (18), a comissão especial realiza uma audiência pública na Câmara para discutir cooperação jurídica internacional, a pedido dos deputados João Campos (PRB-GO), relator da matéria, e Paulo Teixeira (PT-SP).

Foram convidados para debater o tema com os deputados o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Luiz Roberto Ungaretti de Godoy; e a professora da Fundação Getúlio Vargas Heloísa Estellita.

A audiência ocorrerá no plenário 3, a partir das 14h30.

Proposta
A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 200 propostas sobre o tema tramitam apensadas.

O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.

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