MPF/MT entra com ação civil pública contra do Estado de Mato Grosso...
Fullbanner1

Fullbanner2


MPF/MT entra com ação civil pública contra do Estado de Mato Grosso para colocar o fim de técnica de desmate nociva ao meio ambiente (“correntão”)

Fonte: Coluna Discutindo o Meio Ambiente - Engª Ambiental Kamila Barros
SHARE

3038bf75e375ec779823b90d1b7fd274

MPF/MT requer fim de técnica de desmate nociva ao meio ambiente (“correntão”)
Foto: Ibama/ Ascom

O “correntão” é uma técnica de desmate rudimentar e que causa grande impacto ao meio ambiente.

Veja neste vídeo como a técnica é aplicada:

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) requerendo a adoção de medidas necessárias à proteção da flora e fauna por ocasião de expedição de autorização para supressão de vegetação nativa com vistas ao uso alternativo do solo.

Dentre as medidas, requer a vedação de utilização da técnica de desmatamento denominada “correntão” na supressão de vegetação, incluindo abertura e limpeza de áreas rurais. Da mesma forma, o MPF requer a declaração de inconstitucionalidade do Decreto Legislativo nº 49/2016, editado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que sustou efeitos de Decreto Estadual que proibira o uso do “correntão”.

A referida técnica consiste na utilização de uma grande corrente, geralmente marítima, cujas extremidades são presas em dois tratores que se deslocam em paralelo, de forma que o deslocamento acarreta a derrubada à corte raso de todas as espécies do bosque e sub-bosque de uma floresta. O que, em si, define a técnica é a derrubada das árvores em decorrência do efeito de arraste da corrente ou cabo unida aos tratores.

De acordo com Notas Técnicas elaboradas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o método de desmate denominado “correntão” permite a remoção da cobertura vegetal em velocidade superior a outros procedimentos, razão pela qual tornou-se muito popular em Mato Grosso. Entretanto, causa danos irreparáveis a fauna e flora, em especial as ameaçadas de extinção; gera agravamento de processos erosivos do solo e ainda pode incentivar o desmatamento ilegal.

“O uso do correntão tem efeito danoso à fauna resultando em um grave desiquilíbrio ecológico que pode levar anos para ser recomposto. Além disso, a liberação desse tipo de técnica tem que ser visto com extrema cautela em virtude, principalmente, de o Estado de Mato Grosso apresentar altos índices de desmatamento”, destaca uma das Notas Técnicas do Ibama.

Diante disso, o MPF requer também, em caráter de urgência, a proibição do uso do “correntão” para autorizações já concedidas, com a declaração de nulidade e inconstitucionalidade do Decreto Legislativo nº 49/2016.

No dia 22 de novembro, irei participar da Mesa Redonda “Decreto 49/2016: Um retrocesso a legislação ambiental?” no I Simpósio de Direito da UNIC Beira Rio, juntamente com o Profº e advogado Adriano Félix para discutirmos sobre os impactos e retrocessos da revogação do artº 68 do Decreto 420/2016 , que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR e a Regularização Ambiental de imóveis rurais; implanta o Programa de Regularização Ambiental-PRA no Estado de Mato Grosso.

Para se inscrever, acesse o link: INCRIÇÕES I SIMPÒSIO DE DIREITO.

14962283_950615215043535_702640635_n

Fonte: MPF / Coluna Discutindo o Meio Ambiente

Montreal