MPF manda ofício para Silval no CCC explicar obra parada há 30...
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MPF manda ofício para Silval no CCC explicar obra parada há 30 anos

Procurador cobra dados pela não inclusão do hospital Central na LOA em 2015

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Foto:Secom-MT

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar a suspeita de improbidade administrativa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). A investigação se deve aos indícios de que o peemedebista não incluiu na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2015 recursos destinados a retomada das obras do Hospital Central de Cuiabá.

Isso resulta no descumprimento de uma decisão da Justiça Federal que condenou o governo do Estado a retomar as obras que estão paralisadas desde a gestão do ex-governador Jayme Campos (DEM) e é considerado um dos maiores “elefantes brancos” do país, que são obras iniciadas com recurso público e não concluída por décadas. De acordo com a portaria assinada pelo procurador da República, Alisson Nelicio Cirilio Campos, a decisão administrativa de alocar recursos financeiros para a retomada das obras foi cumprida em parte pelo ex-governador Silval Barbosa apenas no que se refere à inclusão de emenda no orçamento. Porém, apesar da aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado, o peemedebista, na época, vetou a emenda.

Ele alegou que iria ocorrer a anulação, alteração e remanejamento de recursos previstos para as ações da Secretaria de Estado de Saúde.  “Verifica-se que houve a prática, em tese, do ato de improbidade administrativa pelo então governador do Estado de Mato Grosso, Silval Barbosa, pelo descumprimento de determinação judicial, uma vez que vetou a emenda que destinava verbas para a construção e ou finalização do Hospital Central”, diz um dos trechos.

Em 10 de agosto de 2015, o Ministério Público Federal encaminhou ofício ao Estado para se manifestar no prazo de 15 dias, cabendo a responsabilidade de explicar os motivos do veto a emenda que incluía no orçamento verbas para a construção do Hospital Central de Cuiabá. O ex-governador Silval Barbosa está preso desde o dia 17 de setembro de 2015 em razão da Operação Sodoma da Polícia Civil.

Ainda assim, o MPF solicitou que seja encaminhado ofício ao Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) para que o ex-governador informe a respeito da paralisação das obras. Diante disso, o procurador da República, Alisson Nelicio Cirilo Campos, instaurou inquérito civil para investigar os fatos e determinou o envio de ofício à Assembleia Legislativa, através do seu secretário geral, Tschales Franciel Tschá, solicitando-lhe que envie, no prazo de 10 dias, cópia integral dos autos do procedimento administrativo que gerou a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária anual (LOA) do exercício de 2015.

Ainda foi requisitada informações referente a decisão da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso. Em dezembro de 2015, o atual governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB) lançou um projeto que prevê o aproveitamento da estrutura já existente no local para abrigar o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac).

O prédio passará por reformas e adequações e a previsão de entrega é em setembro de 2016. Isso porque a primeira fase da construção foi viabilizada graças a um acordo judicial que permitiu que uma associação sem fins lucrativos, formada por empresários de diversos setores, fossem responsáveis pelo empreendimento, orçado em R$ 6,5 milhões.

Após a conclusão, os “Amigos do Hospital Central” farão a doação ao Estado.

Fonte:FolhaMax.

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