MPE denuncia organização criminosa que atuava no ramo imobiliário em Primavera do...
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MPE denuncia organização criminosa que atuava no ramo imobiliário em Primavera do Leste

Fonte: MPE-MT
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De acordo com os promotores de Justiça, para garantir a efetivação do loteamento, diversas irregularidades foram praticadas entre os anos de 2013 e 2016. Foto: Prefeitura.

Quinze pessoas, entre empresários, vereadores, corretores imobiliários, servidor público, advogado e engenheiro, foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por participarem de um esquema em Primavera do Leste em torno da aprovação de um loteamento, às margens da BR-070, em afronta à Lei Municipal. Cada um, de acordo com a sua participação na fraude, deverá responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica e uso de documento particular ideologicamente falso.

Consta na denúncia, que os fatos ocorreram entre os anos de 2013 e 2016. De acordo com os promotores de Justiça Sílvio Rodrigues Alessi Júnior e Fabíola Funzinatto Valandro, para garantir a efetivação do loteamento, diversas irregularidades foram praticadas.

A primeira delas, segundo o Ministério Público, partiu do então presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste, vereador Estaniel Pascoal, que solicitou vantagem indevida para apresentar projeto de lei alterando o Plano Diretor da cidade. O objetivo era adequar a legislação à proposta de criação do loteamento, já que apenas 17% da área estava em zona urbana. A alteração legislativa chegou a ser efetivada, mas posteriormente a norma foi declarada inconstitucional.

Conforme o MPE, as investidas criminosas não se limitaram à alteração do Plano Diretor. Para manter o maior lucro e a liberação do empreendimento, em afronta às leis de Parcelamento do Solo, Estatuto da Cidade e Plano Diretor Participativo, o grupo agiu de forma a obter outras modificações legislativas, mediante a entrega ou promessas de terrenos ou dinheiro.

Consta na denúncia que a organização também bancou estudos técnicos de engenharia, topografia e outros, falsos ou em desacordo com a lei, para instruir as modificações legislativas. O grupo mantinha um núcleo de operações integrado por advogados e técnicos responsáveis por apresentarem os projetos de leis, as alterações legislativas e os estudos técnicos, enquanto também servia de elo/ligação com o grupo de agentes públicos.

Foram denunciados: os empresários Paulo Pedro Mendes e Darci Garcia da Rocha; os corretores imobiliários Guido Land, Helton Barcelos Costa e Alessandro Rodrigues Maurício Prudente; as engenheiras Leonora Schimer Marimom Stephan e Tainah da Silva Ferreira; a advogada Luciana Martins Ribas; o servidor público Claudemar Gomes da Silva e os vereadores Estaniel Pascoal Alves da Silva, Josafá Martins Barbosa, Manoel Messias Cruz Nogueira e Antônio Marcos Carvalho dos Santos; além do proprietário da área, Jandir Zanchet e seu genro Mauro Gomes Filho.

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