MPE analisa inquérito para oferecer ação contra ex-governador e ex-secretários
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MPE analisa inquérito para oferecer ação contra ex-governador e ex-secretários

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Foto: Internet

O delegado da Polícia Civil, Lindomar Toffoli, encaminhou ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público toda a documentação relativa a Operação Sodoma que investiga a suspeita de um esquema de cobrança de propina por agentes políticos para concessão de incentivos fiscais as empresas privadas.

O despacho foi dado no dia 25 de setembro. Toda a documentação já está sendo minuciosamente analisada pelos promotores de Justiça para oferecimento de novas denúncias ao Judiciário.

A documentação também foi remetida a Corregedoria da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), CGE (Controladoria Geral do Estado) e PGE (Procuradoria Geral do Estado) para tomar as providências necessárias. Estão presos preventivamente por conta das fraudes, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi.

Todos poderão ser alvo de ação civil pública e serem denunciados formalmente ao Judiciário por improbidade administrativa, o que poderá acarretar em perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, bloqueio de patrimônio e proibição de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais direta ou indiretamente.

O único suspeito que ainda exerce função pública é o ex-secretário de Estado Marcel de Cursi, que é fiscal de tributos devidamente aprovado em concurso público. Ele está lotado na Sefaz desde 1990.

No rol de documentos entregues, a Polícia Civil também anexou cheques emitidos pelas empresas Tractor Parts , Casa da Engrenagem e DCP Máquinas que remetem ao pagamento de propina. Todas as empresas ou pessoas que receberam cheques das empresas representadas pelo empresário João Batista Rosa também deverão ser intimadas para prestar esclarecimentos diante da suspeita de que tenham servido de pontes para intermediar pagamentos de propina.

Ainda foi encaminhado ofício a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para prestar informações relacionadas ao decreto 2691/2014 que concedeu incentivos fiscais as empresas privadas de forma irregular. O servidor da Casa Civil, Hélio Leão de Souza, deverá ser intimado para prestar esclarecimentos a respeito da formulação do decreto.

Na esfera criminal, o ex-governador Silval Barbosa e os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi  já respondem a uma ação penal pelos crimes de concussão (praticado por funcionário público, em que este exige, para si ou para outrem, vantagem indevida), extorsão, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Também foram denunciados pelos mesmos crimes o ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Sílvio Cézar Corrêa de Araújo, o procurador do Estado aposentado, Francisco Andrade de Lima Filho e a funcionária da Fecomércio (Federação do Comércio), Karla Cecília de Oliveira Cintra.

Fonte: FolhaMax

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