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MP sobre concessões de transportes perderá validade se não for votada até quinta

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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A Medida Provisória 752/16, que autoriza a prorrogação e a renovação de concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos, precisa ser aprovada pelos parlamentares até quinta-feira (4) para não perder a validade. A MP aguarda votação no Plenário da Câmara, que tem sessões a partir de terça-feira (2) e, em caso de aprovação pelos deputados, seguirá para o Senado.

O texto da medida pode atingir as concessões feitas nos últimos 12 anos. Em alguns casos, contratos poderão ser prorrogados por até 30 anos.

Para o relator da MP, deputado Sergio Souza (PMDB-PR), a medida permitirá novos investimentos que vão baixar o preço do frete dos produtos brasileiros. “Ela vem trazer um novo modelo para facilitar os investimentos, para que o produto chegue à mesa do brasileiro, para que a roupa que o brasileiro venha a vestir chegue mais barata, porque você tem um transporte mais barato. Hoje, de 15 a 20% do produto final é o frete”, afirmou.

Já o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), manifestou-se contra a prorrogação de concessões prevista na MP. “O problema é que não existe legitimidade no momento em que a gente está vivendo para ter renovação de concessão, inclusive fazendo uma limpada de barra para aqueles que, por ventura, não tenham dado cumprimento às suas obrigações contratuais”, disse.

Programa de parcerias
A MP 752 regula a prorrogação contratual, a prorrogação contratual antecipada (em troca da realização de novos investimentos) e a relicitação (extinção antecipada dos contratos, de comum acordo entre as partes, e celebração de novo ajuste mediante licitação) de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. As regras são restritas aos empreendimentos federais que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado pela Lei 13.334/16.

Se a MP não for votada e perder a validade, os negócios firmados durante sua vigência terão que ser regulados por um projeto de decreto legislativo. Como a MP foi editada no ano passado, o governo pode reapresentar o texto neste ano.

Aprovada no dia 5 de abril na comissão mista criada para analisá-la, a MP foi editada, segundo o governo, com o objetivo de viabilizar novos investimentos em concessões existentes no setor de transporte. A prorrogação foi desenhada para as concessões que estão funcionando.

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