Moradores serão multados por falta de limpeza em terrenos e retirada de...
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Moradores serão multados por falta de limpeza em terrenos e retirada de entulhos

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Foto: Assessoria

O Decreto Municipal nº 1.552/ 2016 baixado pela Prefeitura de Primavera do Leste, que começou a vigorar na segunda feira (15) institui o estado de atenção devido ao aumento de casos de dengue e outras doenças no município. O Decreto prevê a notificação e a lavratura de multas aos proprietários de terrenos, áreas, lotes, imóveis, ocupados ou não, dentro do perímetro urbano, que não promovam limpeza de suas propriedades e moradores que descartam lixo e outros entulhos de maneira indevida.

A secretária de fazenda Clair Guariento destacou que a contar da data de publicação, os proprietários e moradores tem sete dias para se adequar aos termos do Decreto, caso isso não ocorra, a Prefeitura irá mapear estas áreas críticas, fotografar e fazer a limpeza. A despesa com o serviço será lançada no IPTU de 2016 do imóvel. “ A Cobrança para a limpeza irá variar de 50 a 200 UPFs conforme a metragem dos terrenos.
Para a retirada e transporte de entulho, a cobrança vai variar entre 30 a 50 UPFs conforme a quantidade de entulho retirado do local”, explicou a secretária. A UPF está avaliada em R$ 3,27.

A secretária informou ainda que “o Decreto não será apenas para o período crítico de combate a dengue outras doenças, ele estabelece regras em relação ao comportamento do contribuinte com a prefeitura municipal”, disse.

Todo serviço de limpeza será executado pela Secretaria de Infraestrutura do município e a Prefeitura iniciará os trabalhos conforme estabelecido no decreto. Como medida paliativa a Prefeitura também irá notificar todas imobiliárias e construtoras da cidade para que tenham conhecimento e adequação ao Decreto municipal.

Eco Pontos

Para evitar as multas por acumular entulho em frente às residências, os moradores devem recorrer as caçambas dos Eco Pontos, que atualmente somam mais de 40 unidades espalhados por toda cidade.
Segundo o vice-prefeito e secretário de Infraestrutura, Eraldo Fortes, ao todo são recolhidos mais de 150 containers de entulhos na cidade por semana. “Precisamos que a população colabore e utilize os Eco Pontos destinando os entulhos e não deixando na porta das residências, ressalto que mesmo quando as caçambas estiverem cheias é permitido fazer o descarte dos entulhos ao lado pois facilita o trabalho de nossa equipe de coleta”.

Denúncia

As denuncias ou solicitações podem ser feitas na ouvidoria do município, e setor de Fiscalização pelo fone 3498 3333 e Secretaria de Infraestrutura pelo Fone 3498 6075.

Montreal