Ministro do TSE é acusado por mulher de violência doméstica
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Ministro do TSE é acusado por mulher de violência doméstica

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com EBC
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O ministro do TSE, Admar GonzagaDivulgação/TSE

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que disse representar o casal, confirmou o registro do boletim de ocorrência, mas que Élida já fez uma retratação, pedindo o arquivamento do caso. Em nota, ele nega que tenha ocorrido agressão física e que houve um desentendimento do casal com “exasperação de ambos os lados”.

“Élida já foi à 1ª DP e registrou uma retratação. A ocorrência foi feita no calor dos acontecimentos e ela decidiu que queria apresentar imediatamente a retratação. O ministro Admar inclusive a acompanhou à delegacia”, disse o advogado.

De acordo com o Artigo 16 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), mesmo que a vítima faça uma retratação, o juiz é a única autoridade competente a admitir a retirada da queixa contra o acusado, o que só pode ser feito após parecer do Ministério Público. Como ministro do TSE tem foro por prerrogativa de função, o caso deverá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Admar Gonzaga foi nomeado para o cargo pelo presidente Michel Temer em março. No início deste mês, ele votou pela absolvição no julgamento em que o PSDB pedia ao TSE a cassação da chapa Dilma-Temer. 

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