Ministério Público quer uniformizar compra de medicamentos e discute Complexo Judiciário
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Ministério Público quer uniformizar compra de medicamentos e discute Complexo Judiciário

Fonte: Assessoria
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Foto: Assessoria

Proposta visa dar mais transparência, eficiência e solução na aquisição de medicamentos de forma centralizada para atender a demanda do Sistema Único de Saúde – SUS. Foi debatida ainda a questão da construção do Complexo do Judiciário no Chapéu do Sol.

Várzea Grande vai ajudar a liderar junto aos demais municípios mato-grossenses, a defesa da tese do chefe do Ministério Público de Mato Grosso, promotor Mauro Curvo de centralizar as aquisições de medicamentos utilizados na atenção aos pacientes da Rede Pública.

Este assunto e também a possibilidade das promotorias de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, trabalhar pela construção do Complexo Judiciário na região do Chapéu do Sol em Várzea Grande, como ficou assegurada na audiência realizada com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos Ribeiro na terça-feira passada, também fez parte da audiência entre a prefeita Lucimar Sacre de Campos e o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo e que contou com a participação do secretário de Assuntos Estratégicos, Jayme Veríssimo de Campos.

A ideia é formatar apenas uma única ata de registro de preço que contemple o Estado de Mato Grosso e aos 141 municípios, além de uma estratégia de logística para acondicionamento dos medicamentos nos municípios polos e a distribuição para todas milhares de unidades de saúde.

Mauro Curvo frisou que a proposta do Ministério Público Estadual (MPE) de uniformizar a aquisição de medicamentos para os 141 municípios do Estado é inédita no Brasil, mas tem amplas chances de dar certo se houver unificação de pensamentos e atuação conjunta. “O objetivo é garantir economia na compra dos remédios utilizados pela Rede Pública de Saúde, o que evitaria o desabastecimento, e acima de tudo a solução para um grande problema comum a todos os municípios. Por exemplo, municípios pequenos não conseguem preços competitivos na aquisição de remédios por falta de interesse dos distribuidores em promover a venda em pequenas quantidades. Com isso, esses medicamentos acabam faltando nas prateleiras das unidades de saúde”, explicou o procurador-geral.

Segundo o procurador-geral a proposta seria ter uma única ata de registro de preços para a aquisição de medicamentos e todos os municípios aderirem a ela. Outra proposta é viabilizar o Centro de Distribuição de Cuiabá para atender todo Estado de Mato Grosso. A distribuição seria feita por uma empresa de logística contratada. “Para os órgãos de controle e fiscalização essa medida evitaria desperdícios e desvio de finalidade, além de promover o zelo com erário público”.

Sobre este assunto de medicamentos, a prefeita Lucimar Campos reforçou que a iniciativa é louvável pelo fato dos municípios terem dificuldades nas aquisições de medicamentos. “Nos registros de preços, às vezes precisamos com urgência de certo item específico e a licitação acaba sendo um processo burocrático e moroso.  Muitos itens acabam dando deserto nas atas de registro de preços justamente pela quantidade inexpressiva. O município não pode ficar sem medicamentos pela necessidade de urgência do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa solução conjunta contribui para controlar, fiscalizar e estabelecer critérios para compra justa na fixação de preços de medicamentos no mercado, inclusive dos produtos novos e novas apresentações”, pontua a prefeita.

O secretário de Assuntos Estratégicos, Jayme Campos disse que o setor farmacêutico da Rede Pública é regulado pela ANVISA que estabelece normas e critérios de preços. “Com esta proposta de ata única para aquisição de medicamentos, às empresas fornecedoras de medicamentos para os órgãos públicos que é feita, por meio de licitações, o distribuidor de fato cumprirá a obrigação de vender os produtos tendo com referencial o preço do fabricante, que está previsto em lei e geralmente não se consegue comprar pequena quantidade com custo baixo, e a regra é violada, o que gera abuso do poder econômico”.

Todos apontaram que a centralização traz benefícios a curto, médio e longo prazo e citaram ainda o procedimento adotado nos últimos meses em Várzea Grande que é o rigoroso controle na validade dos medicamentos de conformidade com seu consumo, para que possa existir um intercâmbio que assegure troca entre municípios de acordo com as necessidades de cada um.

“Estamos conseguindo trocar medicamentos com menor utilização em Várzea Grande e com maior utilização em outras cidades e assim atender ao mais importante dos atores deste processo que é o cidadão que necessita do apoio do Poder Público”, disse a prefeita de Várzea Grande.

COMPLEXO JUDICIÁRIO

Outro assunto discutido entre a prefeita Lucimar Sacre de Campos e o procurador-chefe do Ministério Público de Mato Grosso foi a possibilidade da construção de uma nova sede das Promotorias de Justiça junto ao Complexo Judiciário na região conhecida como Chapéu do Sol, reunindo todos os poderes constituídos da Justiça. “No local estarão várias entidades e órgãos públicos. Pretendemos também estar inseridos neste grande Complexo, já que nossa estrutura não comporta a demanda. Já finalizamos o projeto arquitetônico e estudo de viabilidade econômica. Várzea Grande passa por um momento importante de evolução e novos empreendimentos graças ao resgate da credibilidade política/administrativa da atual gestão”, frisou o procurador.

A prefeita sinalizou que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos Ribeiro, já aprovou o inicio das obras do novo Fórum de Justiça na região e conseguiu o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Eduardo Botelho.

“Precisamos unir esforços para que Várzea Grande possa melhorar os serviços públicos prestados junto à população sendo que para isto, os segmentos da indústria e do comércio junto com a Prefeitura de Várzea Grande estão buscando soluções para atender essa demanda”, disse a prefeita.