MEC identifica irregularidades de ensino em duas faculdades de MT
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MEC identifica irregularidades de ensino em duas faculdades de MT

Faculdades ficam em Cuiabá e em Várzea Grande, na região metropolitana da capital. MEC aplicou medidas para 27 instituições no país.

Fonte: G1 MT
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Despacho do MEC foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19) (Foto: Reprodução/Diário Oficial da União)

Duas faculdades de Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital, foram notificadas por irregularidades no ensino ofertado a estudantes. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), foram aplicadas medidas cautelares nas seguintes instituições: Faculdade Afirmativo (FAFI), em Cuiabá, e Faculdades Integradas de Várzea Grande (FIAVEC), em Várzea Grande.

O despacho foi publicado no Diário Oficial da União e cita, ao todo, 27 instituições do país. A medida tomou como base uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em junho de 2016, para investigar irregularidades em faculdades naquele estado.

O documento é assinado pelo secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Henrique Sartori. Segundo o MEC, foi identificada situação de “terceirização da oferta de cursos superiores” sob o formato de programas de extensão universitária, ofertado por instituições de ensino superior que são credenciadas pelo MEC em parceria com entidades não credenciadas para a oferta de educação superior.

A atuação envolveria as seguintes irregularidades: oferta de cursos superiores fora do domicílio estabelecido das instituições, estabelecimento de parcerias irregulares com entidades não credenciadas pelo poder público; convalidação irregular desses estudos; e o registro de diplomas de cursos ofertados em circunstâncias irregulares. A notificação do MEC não afeta os alunos regularmente matriculados.

Ainda conforme o MEC, as medidas cautelares impostas cobram a interrupção dos processos regulatórios das instituições sob investigação, e a interrupção imediata de eventual prática de terceirização irregular da oferta de educação superior e de aproveitamento irregular de cursos livres.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, as instituições poderão ser penalizadas. Segundo o MEC, as instituições citadas poderão apresentar recurso administrativo contra as medidas ao Conselho Nacional de Educação (CNE), no prazo de 30 dias.

Montreal