Maggi pede afastamento de juiz de ação sobre compra de vaga do...
Adventista



Maggi pede afastamento de juiz de ação sobre compra de vaga do TCE

Fonte: Do G1 MT
SHARE

A defesa do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, protocolou um pedido de suspeição do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Luiz Aparecido Bortolussi Júnior, de um processo em que é réu por supostamente ter participado da compra de uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no período em que era governador de Mato Grosso. As negociações teriam sido feitas em 2009.

A advogada Simone Fengler disse nesta quinta-feira (23) que o documento pedindo o afastamento do magistrado desse processo foi entregue à Justiça nesta quarta-feira (22) e deverá ser analisado pelo próprio magistrado. O pedido ainda não foi julgado.

Em janeiro deste ano, determinou o bloqueio de até R$ 4 milhões em bens do ministro, que é ex-governador de Mato Grosso, e de outras oito pessoas acusadas de usar dinheiro público para supostamente beneficiar o ex-deputado Sérgio Ricardo de Almeida, com um cargo vitalício de conselheiro do TCE-MT. Na mesma decisão, o juiz mandou afastar o conselheiro do cargo.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), Blairo Maggi teria cometido improbidade administrativa e dano ao erário.

Ele é acusado de participar de negociações com o então conselheiro do TCE, Alencar Soares para que ele se aposentasse e abrisse espaço para que Sérgio Ricardo pudesse assumir o cargo que é vitalício, em maio de 2012, de acordo com o MPE-MT.

Alencar Soares também é réu no processo, sob acusação de ter recebido R$ 4 milhões para se aposentar antes do prazo.

Quando mandou bloquear os bens de Blairo Maggi, o magistrado citou, na sentença, que o ministro teria concordado com a compra da vaga e forçado a aposentadoria de Alencar Soares do cargo, “com o firme propósito de abrir a oportunidade de ingresso de protegidos, em negociata realizada na surdina”, diz.

Segundo o magistrado, quando governador, Maggi também teria supostamente ordenado o então secretário de estado, Eder Moraes, a fazer um acerto imoral, “através de repasses extraídos da ‘conta corrente’, ou seja, de conta alimentada e mantida com recursos públicos desviados, oriundos de esquema montado e alimentado com dinheiro público”, alvo da Operação Ararath, deflagrada em 2013 pela Polícia Federal.

O pagamento da vaga teria sido feito por meio de uma factoring do empresário Júnior Mendonça, tido como operador de um esquema de lavagem de dinheiro desviado dos cofres estaduais. Mendonça firmou acordo de delação premiada com a Justiça e, em um dos depoimentos prestados durante as investigações, disse que a negociação da vaga entre Maggi e Soares teria ocorrido durante uma viagem dos dois à África do Sul, em 2009.

Inicialmente, conforme o magistrado, a vaga, que estava reservada para alguém indicado pela Assembleia Legislativa, teria sido negociada por R$ 12 milhões. No entanto, houve comprovação do pagamento de R$ 4 milhões, segundo a decisão.

No começo de 2009, segundo a decisão, houve uma reunião com autoridades do alto escalão do governo para tratar do preenchimento de duas vagas no TCE, sendo definido que uma seria de Sérgio Ricardo e outra de Eder Moraes.

A pedido de Blairo Maggi, Eder teria supostamente providenciado o pagamento de R$ 4 milhões ao conselheiro Alencar para que este devolvesse ao deputado Sérgio Ricardo o valor por ele pago, servindo o restante para complementar o pagamento de uma das vagas que seriam abertas.

O acordo foi selado, no entanto, no início de 2010, quando foi repassado mais R$ 1,5 milhão a Alencar Soares, totalizando R$ 4 milhões. Numa reunião para pôr fim à questão, ficou esclarecido que a vaga destinada a Sérgio Ricardo seria a do conselheiro Alencar Soares.

Operação Ararath
A nomeação de Sérgio Ricardo no cargo foi investigada no âmbito da Operação Ararath, na qual a Polícia Federal investigou um suposto esquema de lavagem de dinheiro oriundo de crimes financeiros e corrupção, que teria movimentado cerca de R$ 500 milhões nas contas de factorings e empresas de fachada de integrantes da quadrilha. O dinheiro ilícito teria sido usado para financiar campanhas eleitorais e comprar a vaga no TCE.

Conforme o Ministério Público Estadual, Blairo Maggi estimulou e permitiu a utilização de factoring como forma de levantar recursos para fazer frente às despesas públicas, o que, segundo o órgão, teve continuidade no governo de Silval Barbosa (PMDB), que era vice de Blairo e assumiu o cargo em 2010 após a renúncia de Maggi para concorrer a uma vaga no Senado.

Até agora já foram realizadas mais de 10 fases da operação e presos políticos e empresários do estado. A primeira delas foi em 2013. Mais de 50 pessoas foram e ainda são investigadas.

Blairo Maggi foi um dos investigados, mas o processo contra ele foi arquivado em maio do ano passado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de arquivamento foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.