Kassab pede proibição de bloqueio de recursos de fundos para ciência e...
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Kassab pede proibição de bloqueio de recursos de fundos para ciência e tecnologia

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, pediu que o Congresso aprove proposta proibindo o contingenciamento (bloqueio dos recursos) do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) a partir de 2020.

Até lá, poderia haver, segundo ele, um desbloqueio gradativo. O  ministro participou de audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática, nesta quarta-feira (26).

Na avaliação do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), 2020 é um prazo muito distante para liberar os recursos destinados à área de pesquisa.

Autor do requerimento para realização do debate, o deputado Sandro Alex (PSD-PR) pediu o uso efetivo do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel) e do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para seus fins.

Ele sugeriu que seja elaborado pelo governo, em conjunto com os parlamentares, um cronograma para pôr fim ao contigenciamento desses recursos. O ministro concordou com a proposta e disse que será sugerido cronograma semelhante ao sugerido para o FNDCT.

Marco legal de C&T
Na audiência, Kassab pediu também que o Congresso aprove projeto restituindo os oito itens que foram vetados pela então presidente Dilma Rousseff no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16). Os vetos – alguns referentes a isenções fiscais – foram mantidos pelo Congresso em maio do ano passado.

Projeto para restituir os itens vetados já tramita no Senado (PLS 226/16). O ministro avaliou que, mesmo que o Congresso aprove o texto, ele seria novamente vetado, por orientação do Ministério da Fazenda, mas acredita que desta vez os parlamentares derrubariam os vetos.

O presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), defendeu a proposta e a estratégia.