Justiça manda vereadores de Cuiabá devolverem R$ 152 mil de verba indevida
Fullbanner1

Fullbanner2


Justiça manda vereadores de Cuiabá devolverem R$ 152 mil de verba indevida

Fonte:
SHARE
Foto: Internet

O juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Roberto Teixeira Seror, concedeu liminar no dia 19 deste mês determinando que cada um dos 19 vereadores da legislatura anterior devolvam imediatamente aos cofres públicos R$ 8 mil recebidos indevidamente através da Verba Indenizatória. O valor total corresponde a R$ 152 mil e deverá ser restituído aos cofres públicos com juros e correção monetária.

A decisão atendeu pedido do ex-vereador Lúdio Cabral (PT) que ajuizou mandado de segurança no dia 4 de novembro de 2011 elencando irregularidades patrocinadas pelo presidente do Legislativo, vereador Júlio Pinheiro (PTB). A quantia de R$ 8 mil foi paga erroneamente pela Mesa Diretora em outubro de 2011.

Conforme narrado nos autos do mandado de segurança, Lúdio Cabral alegou que a Mesa Diretora feriu o processo legislativo ao autorizar o depósito de verba indenizatória sem antes ser publicada no Diário Oficial a lei que autorizou o reajuste de 87,5% que permitiu o benefício saltar de R$ 8 mil para R$ 15 mil. No dia 10 de outubro de 2011, a Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá encaminhou ao gabinete dos vereadores uma convocação e uma pauta para sessão extraordinária no dia 11 de outubro para apreciação do projeto que reajustava a verba indenizatória dos parlamentares em 87,5%.

O petista alegou que o projeto de lei deveria ser apreciado e votado na sessão extraordinária, porém, houve uma manobra da Mesa Diretora que incluiu na pauta de votação da Ordem do Dia da sessão da Câmara Municipal de Cuiabá, uma véspera de feriado, em votação única. Lúdio Cabral ainda acrescentou que requereu formalmente em ofício cópia integral do processo legislativo que aprovou o projeto por não ter concordado com a forma em que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá conduziu a aprovação do reajuste da verba indenizatória, mas não houve resposta.

Assim, no dia 31 de outubro de 2011, foi surpreendido quando constatou em sua conta bancária o depósito da verba indenizatória no valor de R$ 15 mil, pois em seu entendimento o pagamento não deveria ter sido efetuado antes da publicação da lei no Diário Oficial. Em contestação, a Câmara Municipal informou que a lei foi devidamente aprovada em plenário em regime de urgência e obedeceu ao prescrito no regimento interno da Casa de Leis.

Porém, o magistrado ressaltou que não havia dúvidas do descumprimento da lei pela Câmara de Cuiabá e ordenou a devolução imediata. Todos parlamentares e ex serão notificados para efetuar a devolução.

 

Fonte: FolhaMax

Montreal