Juíza manda bloquear R$ 226 mil em contas de deputado de MT
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Juíza manda bloquear R$ 226 mil em contas de deputado de MT

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Foto: MidiaNews

A juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon, da Décima Primeira Vara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou o bloqueio de R$ 226 mil das contas bancárias do deputado estadual Zeca Viana (PDT) e de sua esposa, Ivanir Maria Gnoato Viana. A decisão foi proferida em 29 de junho.

O casal é acusado de ter de não ter pagado pelo arrendamento de uma propriedade rural em Mato Grosso. De acordo com os autos, o deputado estadual e sua esposa teriam firmado um contrato de cinco anos para arrendar uma área de 1.500 mil hectares de uma propriedade que tem, no total, 2.260 mil hectares.

A fazenda está localizada no município de Novo São Joaquim. O acordo teria se iniciado em 2 de fevereiro de 2015 e teria validade até 2 de julho de 2020.

No entanto, os dois proprietários da área alegam que o parlamentar não chegou a pagar nenhum dos aluguéis. Os homens alegaram que o prazo para o primeiro pagamento venceu em 10 de março de 2015, porém Viana não teria repassado o valor combinado.

Os proprietários do local disseram que chegaram a notificar o casal seis dias depois, por e-mail, porém não obteve respostas. Desta forma, em março de 2015, eles entraram com uma ação de rescisão de contrato de arrendamento rural, com pedido de despejo, contra Zeca Viana e sua esposa.

Eles solicitaram que a juíza concedesse liminar para determinar a imediata desocupação do imóvel. Em 27 de março de 2015, a juíza acolheu o pedido de antecipação de tutela, pois argumentou que os proprietários da área comprovaram que o parlamentar estava inadimplente. “Há evidências da presença dos pressupostos para concessão da antecipação proposta, representativa pela verossimilhança das alegações, assim como também está cristalino o descumprimento do contrato de arrendamento por parte do arrendatário”, assinalou.

A defesa do parlamentar contestou a decisão da magistrada e argumentou que havia constante mudança na detenção da posse da área. Os advogados do parlamentar justificaram que havia 10 incidentes processuais envolvendo terceiros interessados na posse do lugar, onde é discutida a propriedade da área.

O casal ainda argumentou que fez o pagamento do aluguel nos autos de uma ação possessória, na qual é debatida a propriedade do imóvel, para que o juiz da causa proferisse decisão para quem deveria ser pago o arrendamento. Em fevereiro de 2016, conforme os autos, Zeca Viana e a esposa entraram em acordo com os dois proprietários da área rural.

A juíza, então, extinguiu o procedimento e determinou que fosse cumprido o acordo celebrado entre as partes. “Julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos dos artigos 269, III, do Código de Processo Civil, revogando a liminar concedida nos autos”.

No entanto, o parlamentar não teria pagado o valor combinado no acordo. Em 20 de janeiro de 2017, a juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon determinou que Viana fosse intimado a pagar o montante em um prazo de 15 dias.

Em caso de não quitar a dívida, ela estipulou que acrescentaria multa de 10% ao valor e a cobrança de honorários advocatícios, também em 10%. Mesmo com a intimação, Viana não pagou o valor estipulado pela magistrada.

Em decisão publicada em 29 de junho, a juíza determinou a penhora online de R$ 226.005,46 mil das contas bancárias de Zeca Viana e de sua esposa, “para que se efetive o bloqueio de contas por meio do sistema BACEN-JUD, até a satisfação integral do crédito exequendo, conforme planilha de calculo atualizada à fls. 846/847, tornando o valor indisponível”. “Com a resposta positiva do bloqueio, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito, podendo comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda subsiste indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros”, assinalou.

OUTRO LADO

A reportagem tentou ouvir o parlamentar sobre o assunto. O deputado estadual Zeca Viana alegou que se trata de uma questão pessoal e não irá se pronunciar sobre o assunto.

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