Juíza libera cópia de delação que acusa Roseli de receber propina milionária
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Juíza libera cópia de delação que acusa Roseli de receber propina milionária

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Foto: Imagem Ilustrativa

A defesa da ex-primeira dama do Estado, Roseli Barbosa, solicitou a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, acesso à delação premiada do servidor público Sivaldo Antônio da Silva firmado com o Ministério Público Estadual (MPE). A magistrada informou em seu despacho que todo o teor pode ser encontrado nos autos do processo, “pois toda a declaração do delator está devidamente anexada aos autos da ação penal”.

Assim, a defesa conduzida pelo advogado Ulisses Rabaneda deverá apresentar contestação nos próximos dias. Pelo acordo de colaboração premiada firmada com o Ministério Público Estadual, a defesa do empresário aposta em uma redução da pena de até ¼ na sentença que ainda deverá ser proferida após a análise dos autos e conclusão das audiências de instrução e julgamento.

No depoimento prestado aos promotores de Justiça que compõem o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), o empresário Sivaldo Antônio de Souza confirmou que exercia peça chave no esquema de desvio de dinheiro da Setas (Secretaria de Trabalho e Assistência Social). Os esquemas funcionavam na base de fraudes em convênios com institutos de qualificação profissional.

Uma das revelações é que lhe cabia a responsabilidade de transportar o dinheiro dentro de maletas e entregar a ex-primeira dama Roseli Barbosa, que exercia a função de secretaria de Trabalho e Assistência Social. Quantias milionárias em espécie chegaram a ser entregues diretamente ao ex-assessor da primeira dama, Rodrigo de Marchi.

Servidor da Câmara de Juscimeira (158 km ao Sul de Cuiabá) desde 1983, Sivaldo Antônio revelou seu envolvimento começou em 2011, após seu cunhado Aroldo Portela, lhe apresentar ao empresário Paulo Lemes,  proprietário da empresa Microlins. A partir daí, atendeu convite para trabalhar no setor financeiro da empresa Microlins, e a desempenhar a função de gestor financeiro dos Institutos Concluir, IDH e Indesp, criados por Paulo Lemes para firmar contratos milionários com a Setas.

A princípio, ressaltou que não tinha conhecimento das fraudes envolvendo dinheiro público, porém, ficou sabendo logo após o empresário Paulo Lemes lhe  avisar diretamente  que havia um esquema de distribuição de dinheiro após a concretização de fraudes no convênio “Qualifica Mato Grosso VII”. Nesse convênio, a divisão do dinheiro desviado ficaria com Paulo Lemes, Roseli Barbosa, Rodrigo de Marchi e do empresário Nilson Faria. As investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) indica que houve desvio de até R$ 8 milhões no período de 2011 a 2014.

Roseli Barbosa e outras 31 pessoas são réus pelos crimes de constituição de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.

Íntegra da decisão:

Antes de analisar o requerimento de vistas dos autos e extração de cópias do acordo de colaboração premiada firmada por Paulo Cesar Lemes, para fins de compartilhamento com ações trabalhistas que tramitam perante Varas da Justiça do Trabalho local, determino seja Requerente Rosani Maria Bonacul Mattoso intimada para informar em que o compartilhamento requerido será útil para a instrução das reclamatórias mencionadas ás fls. 15.224.

Com a manifestação, voltem conclusos.

Em relação ao requerimento formulado pela defesa da acusada ROSELI DE FÁTIMA MEIRA BARBOSA (fls. 15236/15327), registro que o acordo de colaboração premiada firmado pelo acusado Sivaldo Antônio da Silva já se encontra apensado a esta ação penal, para acesso às defesas. Intime-se.

Outrossim, no tocante à manifestação Ministerial de fls. 15.292/15.299, DEFIRO-A. Adote a Secretaria as providências necessárias para citação dos acusados que ainda não o foram, observando os endereços fornecidos pelo Parquet.

Cite-se o acusado RICARDO MÁRIO CECARELLI por edital, conforme requerido.

No mais, com relação aos acusados VALENTINA DE FÁTIMA DRAGONI, AROLDO PORTELA DA SILVA, MURILO CÉSAR LEITE GATTASS ORRO e ADILSON VILARINDO DE ALMEIDA, que foram devidamente citados e intimados, porém até a presente data não constituíram patrono nos autos, e tampouco foi apresentada a resposta à acusação, determino que os mesmos sejam intimados para que, no prazo de 10 (dez) dias, constituam patrono nos autos. 

Desde já, decorrido o prazo fixado sem manifestação dos acusados ou caso declarem que não possuem condições de constituir patrono particular, o que deverá ser certificado pelo oficial de justiça, nomeio a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para proceder às suas defesas.

Constituída ou nomeada, a defesa deverá ser intimada para apresentar a resposta à acusação, no prazo legal.

Cumpra-se. 

Cuiabá – MT, 15 de janeiro de 2016.

SELMA ROSANE SANTOS ARRUDA

JUÍZA DE DIREITO

 

Fonte: FolhaMax

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