Juiz eleitoral indefere candidatura de vice-prefeito eleito em Cutias, no AP
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Juiz eleitoral indefere candidatura de vice-prefeito eleito em Cutias, no AP

Fonte: Do G1 AP
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O registro de candidatura de Adnaelson dos Reis Ferreira, o “vereador Dino”, do PEN, vice-prefeito eleito no município de Cutias do Araguari, a 135 quilômetros de Macapá foi indeferido pelo titular da 10ª da Zona Eleitoral de Macapá, juiz Augusto César Leite. A decisão foi em outubro atendendo a uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE).

O indeferimento é resultado de uma condenação criminal em 27 de julho de 2015, pelo crime de corrupção ativa, que suspende automaticamente os direitos políticos do candidato.

O conhecimento do fato pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá só aconteceu após o pleito, quando “Dino” já havia vencido as Eleições Municipais 2016. Segundo o MPE, ele havia apresentado certidão negativa para concorrer às eleições.

A decisão ainda será avaliada pelo pleno do TRE-AP, em sessão ainda a ser marcada, informou a assessoria de comunicação da instituição.

Segundo o TRE, a decisão é parcial. O MPE havia pedido o indeferimento de toda a chapa, resultando na cassação do prefeito eleito, Raimundo Barbosa Amanajás, o “Professor Amanajás” (Pros), o que anularia as Eleições em Cutias.

“A pendência judicial que resultou na decisão foi provocada pelo próprio vice-prefeito eleito. Mas levando em conta os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não prejudiquei o candidato a prefeito que foi eleito. Essa é uma situação excepcional e cabe recurso”, declarou o juiz Augusto César Leite.

Na decisão, o juiz César Leite entendeu que a condenação tinha relação somente com “Dino” e não poderia afetar a diplomação do prefeito eleito. A decisão, de acordo com o TRE, é inédita no Brasil, por ter tido o conhecimento da condenação após o pleito.

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