Juiz autoriza desbloqueio de automóvel vendido por ex-primeira-dama de MT
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Juiz autoriza desbloqueio de automóvel vendido por ex-primeira-dama de MT

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Comprador prova que adquiriu veículo antes de decisão que determinou bloqueio dos bens de Roseli Barbosa

O juiz Luis Aparecido Bortolussi Junior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou o desbloqueio do automóvel Chevrolet Ágile LTZ, ano 2009/2010, que pertencia à ex-primeira-dama do Estado, Roseli de Fátima Meira Barbosa. O item foi vendido antes de ser bloqueado e o comprador recorreu à Justiça para conseguir obter os direitos sobre ele.

A indisponibilidade dos bens de Roseli Barbosa foi decretada pela Justiça em função da “Operação Arqueiro”, na qual ela é apontada como autora de fraudes na Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas) no período em que chefiava a pasta. Investigações do Gaeco apontaram que a esposa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) esteve envolvida em fraudes em licitações da pasta, que teriam gerado um rombo de R$ 8 milhões aos cofres públicos.

O automóvel Chevrolet Ágile LTZ, que estava entre os bens bloqueados pela Justiça, teria sido vendido em período anterior ao bloqueio de bens. O comprador do veículo entrou com uma ação judicial para que conseguisse reaver o bem, pois teria sido impedido de transferir o automóvel para o seu nome, por conta da indisponibilidade do item.

O veículo estava em nome de Roseli, porém teria sido vendido pelo valor de R$ 20 mil a Marcos Soares da Silva pela ex- secretária-adjunta da Setas, Vanessa Rosin Figueiredo, em abril de 2016.

O comprador do automóvel informou à Justiça que chegou a fazer financiamento em seu nome, no Banco J. Safra S.A., para quitar o pagamento do veículo, “tendo inclusive registrado a alienação fiduciária junto ao Sistema Nacional de Gravame em 18/04/2016, conforme é possível verificar dos registros do veículo no sistema do Detran-MT”.

A ex-secretária-adjunta da Setas teria preenchido a Autorização de Transferência de Propriedade do Veículo no Sétimo Serviço Notarial e Registral de Cuiabá, em 25 de abril passado. No entanto, o comprador alegou à Justiça que foi impedido de transferir o automóvel para o seu nome, em razão do bloqueio de bens de Roseli Barbosa.

“Segundo o Embargante, depois de realizadas as providências necessárias, ao se dirigir ao Detran-MT para efetuar a comunicação de venda do veículo e transferência para o seu nome, foi impedido em razão do bloqueio registrado em 29/4/2016, por meio da determinação judicial”, relata trecho da decisão.

Marcos Soares alegou ao juiz que a venda do veículo se deu em data anterior à decisão que o indisponibilizou. A Justiça havia concedido uma liminar que havia decretado o fim do bloqueio do carro.

O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer sobre o caso e afirmou que a ex-secretária-adjunta agiu de má-fé ao fazer a negociação que culminou na venda do automóvel. Segundo a promotoria, o comprador deveria ter avaliado questões judiciais referentes a Vanessa.

“Alega que caberia ao comprador, à época da celebração do negócio, a fim de se resguardar de eventuais molestamentos no gozo dos direitos inerentes à propriedade, perquirir acerca da existência de ações em que a vendedora figurasse como requerida e que pudesse comprometer, futuramente, seu acervo patrimonial. Todavia, embora devesse e pudesse, assim não procedeu, tornando-se impossível inferir a boa fé na suposta aquisição”, relatou o MPE.

No entanto, o magistrado pontuou que as provas apresentadas por Marcos Soares da Silva asseguram que ele tornou-se o proprietário do veículo. “Considerando que a assinatura do recibo de compra e venda do veículo está datada de 18/4/2016, teria o Embargante até o dia 18/5/2016 para providenciar os atos necessários para a efetivação da transferência da propriedade junto ao Detran-MT”, assinala o magistrado.

Ele ainda menciona que a negociação para a compra do automóvel foi feita dentro da Lei, pois aconteceu antes da determinação de bloqueio dos bens de Roseli Barbosa. Para Luis Aparecido Bortolussi Junior, não houve má-fé na compra do automóvel.

“Assim, no presente caso, não há que se falar em presunção de fraude ou má-fé, caindo por terra as alegações ventiladas pelo Ministério Público, haja vista que os atos de compra e venda do veículo acima identificado foram realizados antes da averbação da indisponibilidade do bem no registro do Detran-MT, ou seja, 29/4/2016”, detalha o juiz.

O juiz determinou que o Detran-MT seja notificado para que libere o automóvel que foi alvo da ação judicial.

Fonte: Folhamax