José Medeiros propõe debate para resolver impasse entre TV aberta e paga
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José Medeiros propõe debate para resolver impasse entre TV aberta e paga

Fonte: Assessoria
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Brasília – O senador José Medeiros (PSD-MT) é autor de requerimento que pede realização de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para debater a prestação dos serviços de TV por Assinatura no contexto da implantação da TV Digital. “O desligamento do sinal analógico tornou público um embate que já vinha se desenrolando nos bastidores e que coloca, de um lado, as emissoras de TV aberta e, de outro, as operadoras de TV por Assinatura, numa terrível quebra de braços que só tem prejudicado o consumidor”, afirmou.

Para José Medeiros, a situação pode inclusive prejudicar os assinantes de outras cidades à medida que o desligamento analógico for realizado. A audiência na CAE, segundo afirmou o senador, torna-se necessária para que seja possível encontrar uma solução para o impasse. “É lamentável que o processo de modernização do sistema de transmissão da televisão e a consequente liberação do espectro de frequência para ampliação das ofertas de banda larga móvel, que deveriam ser comemoradas à exaustão, tenha causado tamanho imbróglio”, lamentou.

Segundo o senador, a raiz da controvérsia está na lei que regulamenta o serviço de TV por Assinatura. “De acordo com o inciso I do art. 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, somente os sinais das TVs abertas transmitidos em tecnologia analógica devem ser obrigatoriamente disponibilizados aos assinantes da TV paga, em todos os pacotes ofertados e sem custos adicionais”, destacou.

Com o desligamento do sinal analógico, a distribuição do conteúdo dos canais abertos, já digitais, pelas operadoras de TV por Assinatura passou a depender da autorização de cada emissora aberta. As emissoras SBT, Record e Rede TV passaram a exigir o pagamento pelo fornecimento dos respectivos sinais às operadoras de TV por Assinatura.

De acordo a Simba Content, que reúne as três empresas, as operadoras de TV por Assinatura já remuneram outros veículos nacionais e internacionais, sendo justo que elas também paguem pelo conteúdo de veículos que geram uma audiência significativa. As operadoras de TV por Assinatura discordam da cobrança e argumentam que as TVs abertas sempre ofereceram seu sinal gratuitamente e, agora, optaram por fazer uma cobrança que pode prejudicar diretamente os consumidores, uma vez que o custo maior na aquisição da programação seria, fatalmente, repassado aos assinantes.

Impasse – “O fato é que, em razão do impasse, os milhões de assinantes da Net, ClaroTV, Oi TV e Sky deixaram de ter acesso aos canais SBT, Record e Rede TV a partir dos equipamentos da TV paga. Para visualizar a programação dessas emissoras, os assinantes estão sendo obrigados a arcar com o custo adicional de instalação de uma antena e até mesmo de aquisição de um conversor digital”, afirmou.

José Medeiros sugeriu que sejam convidados representantes dos órgãos e entidades relacionados a seguir: representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); representante da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); representante da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA); representante da Simba Content; e representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE).

A audiência na CAE ainda não tem data para acontecer. Por enquanto, somente o Distrito Federal e a região metropolitana de São Paulo já concluíram o processo de migração para a TV Digital.

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