José Medeiros promove debate sobre proposta para agilizar Reforma Agrária
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José Medeiros promove debate sobre proposta para agilizar Reforma Agrária

Fonte: Assessoria
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Foto: Agência Senado

Brasília – Em atendimento ao senador José Medeiros (PSD-MT), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizou audiência pública, nesta quarta-feira (29.03), para instrução da proposta que visa instituir aperfeiçoamentos legislativos para atacar as causas da morosidade na implantação dos projetos de assentamento da Reforma Agrária, promovida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Para José Medeiros, relator do projeto de lei do Senado 734/2015, é importante que possam ser conhecidas as opiniões dos representantes das entidades que tem algum tipo de relação com o projeto. “Muito embora tais medidas pareçam claramente contribuir para a maior agilidade no processo de implantação e consolidação dos projetos de assentamento no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária, notadamente, também no que se refere ao impacto da gratuidade na alienação de imóveis até dois módulos fiscais no programa”, destacou o senador.

O PLS 734/2015, de autoria do senador Wellington Fagundes, entre outras coisas, altera a Lei nº 8.629, de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para tratar da medição e demarcação de lotes distribuídos para fins de reforma agrária e para ampliar a gratuidade da alienação desses imóveis cujas áreas não ultrapassem dois módulos fiscais.

Durante o debate, representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), do INCRA e dos assentamentos do estado de Mato Grosso sugeriram que o parecer do senador Medeiros fosse apresentado com voto pelo arquivamento da matéria, uma vez que as questões contidas no projeto também estão sendo analisadas na Comissão Mista da Medida Provisória (CMMP) 759/2016. Para os representantes das entidades, o foco dessa discussão na CMMP poderá obter um resultado mais eficiente para combater a morosidade na implantação de projetos de assentamentos e, com isso, evitará que a proposta do senador Fagundes perca o seu objeto.

Concentração – José Medeiros ouviu todas as sugestões e disse que o relatório deverá ser apresentado na próxima semana. Segundo o senador, a questão agrária no Brasil foi sempre marcada pela concentração fundiária. “Uma herança histórica do processo de colonização, e teve profundas implicações nas relações de produção no campo, resultando em desigualdades socioeconômicas marcantes e já muito estudadas”, enfatizou.

A Medida Provisória 759, de 2016, dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências.