José Medeiros prioriza Tecnologia para Inclusão na LDO-2016,
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José Medeiros prioriza Tecnologia para Inclusão na LDO-2016,

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Brasília – (DF)

Por intermédio do relatório do senador José Medeiros (PPS-MT), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, nesta terça-feira (08), suas prioridades ao projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foram apresentadas, segundo o relator, 51 propostas de emendas, 47 delas de inclusão de metas e quatro emendas ao texto.

José Medeiros aglutinou o texto das sugestões de vários senadores para apresentar as três emendas de inclusão de metas a que a comissão tem direito e que devem se referir a ações constantes das leis orçamentárias de 2014 e 2015. Elas se destinam a ações de apoio à extensão tecnológica para inclusão social e desenvolvimento sustentável; projetos de inclusão digital; e transferência de tecnologias para a agropecuária.

O senador de Mato Grosso também acatou quatro emendas do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da CCT, para alterar o texto da LDO. A primeira prevê que a aquisição de bem e a extinção de obrigação com a entrega de títulos da dívida pública dependerão de prévio empenho e do reconhecimento da receita de operação de crédito.

Outra determina que o documento final do relator da lei deverá conter análise prospectiva do impacto de curto (1 ano), médio (5 anos) e longo prazo (20 anos) das decisões orçamentárias da LDO sobre as principais variáveis macroeconômicas da economia e da sociedade, como geração de emprego, redução da pobreza, taxas de crescimento, capacidade de inovação, competitividade e vulnerabilidade externa.

A terceira emenda determina que, na elaboração da lei orçamentária, o Executivo deverá avaliar inicialmente as propostas relativas a educação, saúde e ações voltadas para crianças de zero a 6 anos, que deverão ter prioridade e não serão objeto de limitação de empenho.

José Medeiros disse que a última emenda pede precedência na alocação de recursos e execução para áreas que integram os orçamentos fiscal e da seguridade social.

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