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Janaina prevê derrota na AL e deve levar ação contra terceirização no Detran ao STF

Prevendo derrota em plenário, deputada quer apelar a instância mais alta do Judiciário

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Foto - Rogério Florentino - OD

A deputada estadual Janaina Riva (sem partido) prevê que o projeto de lei que concede a vistoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a empresas privadas será aprovado na Assembleia Legislativa. Por isso, ela já planeja levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Janaina tentou barrar a terceirização judicialmente, porém, não conseguiu decisão favorável no Tribunal de Justiça.

“Temos 22 deputados de situação, então acho difícil ganhar na Assembleia. Desse modo, como perdemos aqui no TJ, vamos entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF após a aprovação da lei. É um tema extremamente polêmico, até porque está na Justiça não só no nosso estado. O que eu almejo é que o STF nos dê ganho de causa, como deu em outros estados. E aí vão ter que chamar os concursados do Detran pra fazer a vistoria”, disse Janaina.

A proposta do governo foi alvo de uma audiência pública na última terça-feira (16) e será novamente discutido com a população no dia 26. “Saí da audiência pública com a impressão de que o Detran estaria refém, até porque faltam servidores e o contribuinte será obrigado a recorrer a essas empresas privadas e pagar um alto custo para isso. Pode passar de R$ 150. Não é simples o Detran continuar fazendo a vistoria, porque vai acabar sendo incapaz de fazer por falta de servidor e a população vai acabar pagando caro por um serviço que hoje custa R$ 22”, analisou a deputada.

A presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran), Daiane Renner, apontou deficiências no setor de vistoria e cobrou nomeação de concursados. “O Detran tem sucateamento cada vez maior no setor de vistoria. Essa proposta onera o serviço e é prejudicial à sociedade, pois vai custar entre R$ 120 e R$ 150. Assim, quem tem dinheiro para pagar mais vai ter o serviço, enquanto quem não tem vai ficar com o serviço sucateado. Temos menos de 90 vistoriadores em todo o estado e 133 aprovados aguardam nomeação”, disse a sindicalista.

O presidente do Detran, Rogers Jarbas, negou a possibilidade de sucateamento do setor de vistoria do órgão. Ele afirmou que o valor de R$ 22 será mantido para as vistorias realizadas pelo Detran e disse que todos os aprovados no concurso público serão convocados conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal permitir.

“Apesar de termos tido um pouco de calor nos debates da audiência pública, o debate foi positivo. O Sinetran trouxe a opinião deles, o Detran expôs tecnicamente o tema. Não estamos tratando de terceirização, pois o Detran não deixará de executar a vistoria veicular e continuará cobrando o mesmo valor, R$ 22,68. A diferença é que estamos dando mais uma oportunidade aos cidadãos de fazerem vistorias com empresas privadas, que serão homologadas pelo Detran. É isso que estamos propondo para melhorar o serviço público e trazer tecnologias”, afirmou.

Fonte: OD
Montreal