Janaina diz que vai atrás de assinaturas que faltam para CPI, mas...

Janaina diz que vai atrás de assinaturas que faltam para CPI, mas também buscará na Justiça encerramento da do MP

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Após parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa sobre a necessidade de 16 assinaturas para abertura de qualquer nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), uma vez que já existem atualmente três em andamento, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) solicitou que o presidente Eduardo Botelho devolva o requerimento apresentado por ela para que ela tente buscar as seis assinaturas restantes. Janaina pediu que o presidente se manifeste  formalmente sobre o pedido que ela apresentou do arquivamento da CPI das Cartas de Créditos, cujo prazo de encerramento já está há mais de 2 anos esgotado e sem andamento.

“Vou atrás de duas frentes. A primeira em busca das seis assinaturas que ainda faltam para completar as 16 que o regimento interno pede, oque acho perfeitamente possível justamente pela formação de novos blocos partidários e da saída de diversos deputados da base governista. A outra é através de uma mandado  de segurança na Justiça para que a CPI das Cartas de Crédito, que nem presidente tem e que está há anos sem andamento seja encerrada. Porém, primeiro preciso da resposta formal do presidente sobre o meu pedido de arquivamento apresentado na semana passada”, explica a parlamentar.

Entenda o caso

Com 10 assinaturas, a deputada estadual Janaina Riva (MDB), líder da oposição na Assembleia Legislativa, apresentou durante sessão ordinária da última terça-feira (07.08), requerimento para que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito  com o intuito de investigar a participação dos Poderes e de autoridades constituídas no crime dos grampos telefônicos ilegais, ocorridos em Mato Grosso.

Assinaram o requerimento os deputados Janaina Riva, Romoaldo Júnior, Vagner Ramos,  Zeca Viana, Dilmar Dal’Bosco, Valdir Barranco, Allan Kardec, José Domingos Fraga, Silvano Amaral e Sebastião Rezende.

Mesmo com 10 assinaturas o requerimento da parlamentar não foi apreciado na mesma sessão, uma vez que em uma manobra, o vice-líder do governo, deputado Wilson Santos, apresentou também o pedido de outra CPI, com a mesma temática, porém com sete assinaturas apenas e assinada somente por deputados da base governista. O requerimento da base governista pede que o caso dos grampos seja investigado desde 2011, enquanto o da deputada se baseia nos depoimentos dos investigados pela Justiça de que os grampos tiveram início nas eleições de 2014.

Diante desse impasse, o presidente da Assembleia pediu que a Procuradoria emitisse um parecer sobre os dois pedidos. No parecer, a procuradoria alegou que nenhum dos dois requerimentos é válido, uma vez que por já existir três CPIs em andamento na Casa, o total de assinaturas exigido é de dois terços do parlamento, ou seja, 16 assinaturas.

 

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