Impeachment de Collor foi ‘mais tranquilo’, diz presidente do STF em 92
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Impeachment de Collor foi ‘mais tranquilo’, diz presidente do STF em 92

Sydney Sanches, que presidiu processo em 1992, diz que há embasamento para afastamento de Dilma

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Foto:Acervo do STF

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Sydney Sanches, que presidiu o processo de impeachment de Fernando Collor de Mello em 1992, disse em entrevista ao G1 que o processo de impedimento de Collor foi “mais tranquilo” do que está sendo o da presidente afastada Dilma Rousseff.

Collor foi acusado, em 1992, de ter cometido crime de responsabilidade ao utilizar cheques fantasmas para o pagamento de despesas pessoais, como uma reforma na Casa da Dinda, residência em que mora em Brasília, e a compra de um carro Fiat Elba

O processo de impeachment foi instaurado em setembro daquele ano e, quatro meses depois, o Senado decidiu cassar os direitos políticos do ex-presidente, que já havia renunciado à Presidência da República.

“Sem dúvidas, o processo de Collor foi mais tranquilo. O tumulto neste processo da Dilma é muito maior. Lá, o povo estava a favor do impeachment, a imprensa estava a favor, a Câmara estava a favor e o Senado estava a favor. Basta dizer que, no Senado, houve pouquíssimos votos a favor do presidente”, lembrou Sydney Sanches.

“No caso Dilma, está sendo diferente, tanto na Câmara quanto no Senado. Há ainda o apoio do pessoal dos movimentos sociais e dos sindicatos. Há manifestações de ruas, resistência de aliados. No caso Collor, eram inexpressivas as manifestações em seu favor”, comparou o ex-ministro.

Com 83 anos de idade e prestando serviços de consultoria a escritórios de advocacia em São Paulo, Sydney Sanches vê também semelhanças entre os processos de Collor e Dilma. A principal delas: a dificuldade de relacionamento com o Congresso.

“Collor havia se indisposto com toda a classe política. Ele entendeu que não precisava de  apoio da Câmara e nem do Senado, achava que tinha sido eleito com uma boa margem de votos e acreditava que não precisava de apoio. Se indispôs com muitos parlamentares, agia com arrogância”, opinou Sanches.

“A Dilma também tem esse estilo e, talvez, isso pese do mesmo modo que pesou no caso Collor. O parlamentar gosta de ser tratado com consideração, pois ele representa o povo também, não é só o presidente que representa”, completou.

Embasamento

Na visão do ex-ministro, no entanto, não foi somente a conflituosa relação de Dilma com o Congresso que a levou a ser processada. Para Sydney Sanches, a petista cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atrasos de pagamentos, da União ao Banco do Brasil, de subsídios concedidos por meio do Plano Safra.

“Eu acho que há crime de responsabilidade. Dilma violou a Constituição, violou a lei de responsabilidade fiscal, violou a lei orçamentária. […] Ela usou de expedientes maliciosos para manipular informações de interesse geral, e criou uma crise econômica dessa ordem”, opinou o ex-ministro.

Sydney Sanches também rechaça a tese, defendida por aliados e defesa de Dilma Rousseff, que o processo de impeachment é um “golpe”. Para ele, Dilma teve direito à ampla defesa e o processo seguiu o que é previsto na Lei do Impeachment e na Constituição Federal.

Ruim para o país

A despeito de ser favorável ao impedimento de Dilma Rousseff, Sydney Sanches diz que um processo de impeachment é “ruim para o país”. Segundo ele, a desestabilização política provocada pelo impeachment tem reflexos nocivos à economia do Brasil.

“Não é bom um processo de impeachment, o país fica parado, para a economia, ninguém tem confiança do que vai acontecer para fazer contratos, fazer investimentos. Então, o impeachment tem aspectos negativos”, argumentou.

Contudo, o ex-presidente do Supremo considera que há um lado positivo na existência do processo de impedimento na Constituição. “É o recado para o presidente: ‘Abre o olho, não vai abusar aí que você pode perder o mandato, e pode ser impedido de fazer política por oito anos’”, pondera Sanches.

O jurista lembra ainda que todos os presidentes da República eleitos após a redemocratização foram alvos de pedidos de impeachment, mas não vê com bons olhos o que chama de “banalização” do instrumento do impeachment.

Mudanças na lei

Ao longo do processo de impeachment no Senado, vários parlamentares defenderam mudanças na legislação sobre o impeachment. O próprio presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ser a favor de uma atualização da lei.

Uma das alterações defendida por parlamentares está relacionada à substituição do presidente pelo vice, no caso de afastamento temporário do chefe do Executivo.

Alegando que o vice-presidente pode ter interesse em ocupar o lugar do presidente e ser um articulador do impeachment, 31 senadores protocolaram uma proposta de emenda à Constituição para determinar que o substituto do presidente afastado deve ser o presidente do Supremo.

Sydney Sanches disse ser contrário à ideia. Para ele, ministro do STF “não é e não deve ser” político e, por isso, não teria condições de conduzir o governo federal.

O ex-presidente do STF também declarou ser contra uma alteração nas etapas do processo de impeachment nas duas Casas legislativas. Um outro grupo de senadores protocolou uma PEC para determinar que o quórum para abertura do processo pelo Senado – que leva ao afastamento temporário do presidente por até 180 dias – seja qualificado e não simples como é hoje.

Para Sanches, as regras atuais são adequadas: o quórum qualificado, de dois terços, 54 senadores, é exigido somente para condenação do presidente.

Se, pelo menos, 54 senadores votarem a favor do impeachment na votação prevista para a próxima semana, Dilma Rousseff será definitivamente afastada e ficará inelegível por oito anos a partir de 2019.

Caso o placar não seja atingido, o processo será arquivado e Dilma reassumirá a Presidência da República.

Fonte: G1

1 COMENTÁRIO

  1. O COLLOR, se bem me lembro, era a “Geny” da época. Todo mundo atirava bosta. Somente Roberto Jeferson esperneava na defesa do homem do “saco roxo”. Já o Dilmão, tem em sua trincheira petralhas e comunas frenéticos, destacando-se as estéricas Gleisi e Grazziotin, tem ainda o “P de B” do Humberto Costa e para fechar o elenco de “avermelhados” o cara do pó Lindberg (segundo R.Caiado).

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