Ibrahim pede a Medeiros revisão da Lei de licitações
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Ibrahim pede a Medeiros revisão da Lei de licitações

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Pedido tem por objetivo adequação de valores e também do texto à era digital

Assessoria

O vereador Ibrahim Zaher (PSD) solicitou ao senador José Medeiros (PPS) que a abertura no Senado da discussão para a revisão da Lei 8.666 especificamente para a contratação e gastos com serviços básicos. A lei que rege as regras para a compra e aquisição de serviços é de 22 de junho de 1993 e sofreu alterações no ano posterior. O problema é que no texto estão estipulados valores que não foram alterados ao longo dos anos.

Ibrahim destacou que embora toda a aquisição pública tenha que passar por procedimentos, a máquina pública muitas vezes fica emperrada na contratação de serviços, o que causa problemas para a comunidade.

O senador concordou que existe esta necessidade é assegurou que irá propor uma discussão da lei. “Estamos de acordo com que foi pedido, entendemos o problema e iremos trabalhar para que haja esta discussão”, afirmou.

Neste ano, devido a problemas na contratação do serviço de limpeza do Aeroporto Municipal “Maestro Marinho Franco” um grupo de senhores da sociedade se mobilizou para cobrar a limpeza e uma lanchonete para vender água, refrigerante e salgados no local. Até se prontificaram em organizar uma forma que angariar recursos para que os serviços fossem prestados, mesmo que precariamente.

Diante das dificuldades encontradas tanto no aeroporto como no município em geral, o vereador estuda possibilidades de propor mudanças da lei. “O que desejamos é que haja a desburocratização na contratação de serviços básicos, que haja uma forma de haver a transparência devida e um processo mais simples, mais rápido”, explicou.

Segundo Ibrahim, o processo longo se torna oneroso e o que havia de benefício em termos de preço no início se perde ao longo do processo, com gastos, sem contar que muitas empresas desistem de participar de processos públicos devido à burocracia. “Sabemos que esta lei foi criada para dar mais transparência nos gastos, mas hoje em dia o mercado tem outra dinâmica, existe a lei de transparência para os órgãos públicos e é importante que a lei seja revisada para acompanhar a modernidade”.

Vale lembrar que a lei é do início da informatização dos poderes e implantação de sistemas complexos hoje existentes. Em 1993, foi lançado o processador 486. Hoje estamos na era digital.

Montreal