Governo Taques repassou quase R$ 560 milhões em recursos do Fethab para...
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Governo Taques repassou quase R$ 560 milhões em recursos do Fethab para prefeituras de MT

Fonte: olhardireto
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Num momento em que as prefeituras contam moedas para fazer frente à demanda, o governo de Mato Grosso se consolida como principal parceiro, com a transferência dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Por determinação do governador José Pedro Taques (PSDB), todos os 141 municípios recebem equitativamente e, desde janeiro de 2015, já foram repassados quase R$ 560 milhões.

A pontualidade no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a assiduidade do Fethab transformou o governo no principal aliado das prefeituras, no enfrentamento à crise econômica. O montante de R$ 559 milhões corresponde a recursos do chamado Fethab Rural.

Esses valores devem ser investidos obrigatoriamente na manutenção de rodovias não pavimentadas dentro dos limites dos municípios, além de promover a construção e manutenção de pontes e bueiros.

Os pagamentos são efetuados todos os meses, conforme compromisso firmado pelo governador Pedro Taques. Somente no primeiro semestre de 2017, já foram repassados mais de R$ 102 milhões.

A cada quatro meses, os municípios têm obrigação de fazer a devida prestação de contas acerca da utilização dos recursos do Fethab, conforme determina a Lei Estadual 10.480/2016. O documento deve ser encaminhado para a Sinfra e para a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Os municípios que não prestarem conta poderão deixar de receber o repasse do recurso. Pela legislação, os municípios recebem 50% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel, que compõe o Fethab.

Montreal