Governo do Estado regulamenta ajuste no ICMS da linha amarela
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Governo do Estado regulamenta ajuste no ICMS da linha amarela

Fonte: Assessoria.
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Foto: Assessoria.

Decreto reduz base de cálculo de ICMS nas operações internas do comércio de máquinas pesadas e equipamentos rodoviários 

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso o Decreto Nº 1.687, de 11 de outubro, que regulamenta a redução de 41,18% na base de cálculo do ICMS cobrado sobre a chamada linha amarela. Este segmento automotivo engloba as máquinas pesadas utilizadas na construção civil, realização de rodovias, mineração e agricultura, por exemplo, um pleito da Federação Nacional dos Distribuidores de Veículos – Regional de Mato Grosso (Fenabrave-MT).

Foram contempladas pelo decreto 28 tipos de máquinas. A lista inclui, retroescavadeira, pá-carregadora, motoniveladora, fresadora de asfalto, rolo-compactador, entre outras.

O setor automotivo comemorou a regulamentação, pois agora, de fato, a lei equipara o ICMS cobrado em Mato Grosso com o de outras localidades, gerando uma maior competitividade para as empresas instaladas aqui. Atualmente o número de maquinários comercializados em Mato Grosso gira em torno de 400 e a expectativa é de que, em médio prazo, o decreto faça com que as vendas dobrem.

Além desse beneficio, a equiparação da base de cálculo gerará mais empregos e fomentará o crescimento da economia do Estado de Mato Grosso. O diretor regional da Fenabrave, Paulo Boscolo faz agradecimentos. “Estamos muito contentes com o ajuste realizado. O decreto só confirma o atendimento ao pleito do setor pelo governo do Estado. Agradecemos a ele e todos os demais intermediadores do diálogo com o Executivo e Legislativo também”.