Governo de MT suspende pagamentos de indenizações de férias, licença prêmio e...
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Governo de MT suspende pagamentos de indenizações de férias, licença prêmio e contratos não essenciais

Essa é a segunda vez que o governo Pedro Taques (PSDB) toma medidas de austeridade em relação à execução financeira do Estado. Em janeiro de 2015, logo que iniciou o mandato, o governador decretou uma moratória, também pelo período de 90 dias, para auditar os contratos do governo e determinar o pagamento somente do que era devido.

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O governador em exercício, Carlos Fávaro (PSD), baixou o decreto 384/2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2016. O decreto, que entrou em vigor no dia 2 de janeiro, determina medidas austeras para o equilíbrio financeiro do Estado, e afeta fornecedores, prestadores de serviço e servidores públicos.

O texto prevê, entre outras medidas, que “fica suspenso o pagamento de indenização de férias, de licença prêmio, cartas de crédito ou valores pagáveis na fila de precatórios judiciais dos servidores ativos do Poder Executivo Estadual”. O decreto também determina que “não poderá haver aumento da despesa de pessoal, enquanto perdurar a infração” ao limite com folha de pagamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, o crescimento vegetativo da folha de pessoal e a Revisão Geral Anual (reposição da inflação) que não estiverem previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 serão consideradas despesas não programadas.

Contingenciamento e moratória

O decreto prevê também contingenciamento de recursos e suspensão por três meses do pagamento de despesas que não sejam obrigatórias e nem essenciais. De acordo com a publicação, o contingenciamento tem como objetivo “restabelecimento do equilíbrio financeiro das contas públicas”.

A moratória das despesas não obrigatórias e essenciais terá duração de três meses. O decreto determina que “durante os meses de janeiro a março do exercício 2016, serão pagas apenas despesas obrigatórias e essenciais”.

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