Governo anunciará mudanças no Minha Casa, Minha Vida esta semana


Governo anunciará mudanças no Minha Casa, Minha Vida esta semana

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Programa terá mais R$ 7 bilhões e cadastro obrigatório de famílias vai acabar

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BRASÍLIA – O presidente interino Michel Temer vai aproveitar o encontro com os empresários da construção civil, marcado para quinta-feira, no Palácio do Planalto, para apresentar ao setor mudanças na terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida, lançado oficialmente pela presidente afastada Dilma Rousseff em março deste ano. Entre as novidades estão o fim do cadastro obrigatório das famílias interessadas no Ministério das Cidades – que passaria a ser responsável por selecionar e sortear os beneficiários na nova faixa de renda (entre R$ 1.800 e R$ 2.350) – e mais recursos para a habitação social, elevando o orçamento deste ano dos atuais R$ 43 bilhões para cerca de R$ 50 bilhões.

Criado em maio por portaria do Ministério das Cidades, o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH) foi criticado pelos empresários do setor, que alegavam ingerência do governo no mercado e tentativa de politizar ainda mais o programa. O argumento é que as famílias enquadradas na nova faixa não ganham a casa, como acontece na faixa 1 (até R$ 1.800). Elas assumem um financiamento habitacional, com juros de 5% ao ano e, portanto, devem escolher o imóvel a ser comprado, bem como a localidade. Com a mudança, caberão as empresas construir e vender as unidades no mercado.

Dilma queria entregar 135 mil unidades nessa nova faixa de renda até 2018. No entanto, como a nova faixa é bancada praticamente pelo FGTS, diante da falta de recursos do orçamento da União, o número de moradias foi reduzido para 40 mil, que começarão a ser contratadas neste ano e mais 40 mil em 2017. Estão enquadrados nesta faixa imóveis de até R$ 135 mil.

O valor máximo do subsídio de R$ 45 mil (desconto a fundo perdido no valor do contrato), somente será concedido para famílias com renda de até R$ 1.600. Na versão anterior, a ajuda chegava a famílias com renda de R$ 1.800.

Famílias com renda entre R$ 2.350 a R$ 3.600 estão enquadradas na faixa 2, com subsídio máximo de R$ 27,5 mil. Os juros variam entre 5,5% e 7% ao ano para imóveis de até R$ 225 mil.

Na faixa 3 (renda de R$ 3.600 a R$ 6.500) não há subsídios, mas as condições também são facilitadas, com juros de 8,16% ao ano. Os imóveis podem chegar a R$ 225 mil.

Os recursos adicionais que o governo quer anunciar para habitação social em 2016 serão destinados à faixa 2, pois praticamente todo o orçamento de R$ 43 bilhões já foi emprestado e a verba adicional tem por objetivo evitar a paralisação de novas contratações. As medidas serão apresentadas ao Conselho Curador do FGTS, que se reúne no próximo mês.

O presidente interino também deve anunciar a retomada das obras de 50 mil unidades do programa enquadradas na faixa 1, que estão paradas por falta de recursos no orçamento da União. A ideia é dar continuidade a um cronograma, de forma que a situação seja regularizada dentro de 12 meses.

A meta da terceira etapa do Minha Casa Minha Vida definida pelo governo anterior é de 2 milhões de unidades, considerando todas as faixas de renda até 2018 – número que por enquanto está mantido. De acordo com dados do Ministério das Cidades, do total foram contratadas 604.268 moradias e outras 326.811 foram entregues, sobretudo na faixa 2.

O encontro com Temer foi organizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), que já contabilizou a adesão de cerca de 800 empresários de toda a cadeira produtiva para o evento. Segundo o presidente da entidade, José Carlos Martins, a intenção é manifestar apoio ao presidente interino – a poucos dias da votação final do processo de impeachment da presidente afastada.

— Queremos demonstrar apoio ao governo. Na nossa visão, o Brasil tem que voltar à normalidade para que possa voltar a investir — destacou Martins, acrescentando que a estabilidade na política é fundamental para melhorar o ambiente econômico e reduzir os juros.

Geralda Doca, O Globo/BSB