Gestores governamentais debatem processos de financiamento de políticas públicas
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Gestores governamentais debatem processos de financiamento de políticas públicas

Fonte: Assessoria.
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Foto: Assessoria.

“Financiamento de Políticas Públicas” foi o tema da décima palestra promovida pela Associação de Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso (AGGEMT) aos servidores da carreira que atuam no Executivo Estadual.

Ministrada na última sexta-feira (26) pela professora doutora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (USP) Úrsula Dias Peres, a palestra tratou de questões relacionadas aos orçamentos federal e estadual, evolução das receitas e despesas, políticas tributárias e financiamento de áreas importantes, como saúde e educação.

Foram abordados ainda temas como a relação entre as dificuldades econômico-políticas e a crise fiscal e os desafios enfrentados a partir da Emenda Constitucional 96/2016, que aponta mudanças consideradas radicais no regime fiscal.

“Houve um avanço em termos de políticas de despesas para redução da desigualdade social no Brasil, mas ainda há situações de concentração de renda e isso está muito patente quando analisamos a arrecadação tributária no país”, afirmou Úrsula.

A necessidade de promoção das reformas tributária e previdenciária para melhoria do financiamento das políticas públicas no Brasil também foi destacada pela palestrante, bem como a importância da capacitação dos servidores públicos.

“Todas as políticas públicas precisam ser processadas, em termos de contrato e de prestação de serviços, através do orçamento público. Portanto, os servidores públicos, independentemente de suas áreas de atuação, devem compreender as pressões orçamentárias, as pressões por financiamento, as questões importantes referentes a contratações e os reflexos disso em termos de informações orçamentárias para que possamos melhorar o nosso planejamento, usar melhor os recursos, que são escassos, para atender o maior número de pessoas nos seus serviços”, observou.

O curso realizado na última sexta-feira integra a programação do I Seminário de Políticas Públicas e Gestão Governamental, que está sendo pago com recursos dos próprios gestores governamentais, por meio de sua associação. Os próximos cursos abordarão os temas “Gestão de Políticas de Saúde”, “Reforma Tributária no Brasil” e “Finanças Públicas em Mato Grosso”.

“Os gestores governamentais têm participação estratégica no Governo do Estado e atuam em diversas áreas e secretarias, por isso devem estar preparados para lidar com os mais diferentes assuntos. É com esse objetivo que a associação está disponibilizando cursos de capacitação a eles”, ressaltou o presidente da AGGEMT, Umbelino Carneiro Neves.