FUGA DE DEPUTADOS E VEREADORES – Dr. Francisco Mello
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FUGA DE DEPUTADOS E VEREADORES – Dr. Francisco Mello

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Deputados estaduais não são membros do Congresso Nacional, logo, não podem ser beneficiados pelo parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal.

§ – 2º: Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

É lamentável o STF desnaturar a Constituição Federal como fez no caso Aécio. Que adianta Moro prender empresários que corromperam políticos e o STF blindar estes, em detrimento daqueles, e, pra piorar interpretar extensivamente a CF criando um “túnel” pelo qual começaram a fugir deputados presos em Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro?

É preciso a inconformação da sociedade com esse estado de coisas do contrário político preso será uma espécie em extinção.

  Olha isso: Ministro Fux perdeu para Gilmar Fabris; Fachin perdeu para Aécio; Desembargador Glauber Rêgo do Tribunal de Justiça do RN, perdeu para o deputado Ricardo Motta, e o Desembargador federal Abel Gomes do TRF2, Rio de Janeiro, perdeu para Paulo Melo, Picciani,  e Albertassi, deputados do PMDB, soltos ontem pela Assembleia Legislativa.

Neste trote, podem esperar pela onda de vereadores soltos pelas Câmaras Municipais. O Brasil não é sério já dizia o “profeta” general de Gaulle.

A água chegou ao pescoço e os políticos aprenderam a nadar; se agarraram no barco do STF e fugiram da cadeia como o diabo da cruz. E o povo?  Ora, o povo está assistindo novela, discutindo Ideologia de Gênero, e pensando na próxima Copa do Mundo; de tão alienado, no pleito de 2018 é capaz de votar em ex-presidiários e condenados em primeira Instância.  Preciso de um engov.

“Parabéns” Ministros: Alexandre de Morais, Carmem Lúcia, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Lewandovski, Vossas Excelências votaram a favor desse descalabro.

Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista e Professor de carreira. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (669)996892292.

 

 

 

 

 

 

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