Fórum da Justiça Juvenil traz contribuições para aplicação de políticas públicas nos...
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Fórum da Justiça Juvenil traz contribuições para aplicação de políticas públicas nos municípios

Fonte: Assessoria
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Serão debatidos temas da área infracional da infância e juventude, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei do Sinase e da execução das medidas socioeducativas, além de debater experiências de diversas regiões brasileiras

A Prefeita Lucimar Sacre de Campos participou na manhã desta quinta-feira (10), da abertura oficial do XXI Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV). Esta é a primeira vez que a capital do Estado de Mato Grosso – Cuiabá – sedia o evento. Durante dois dias serão debatidos temas da área infracional da infância e juventude, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei do Sinase e da execução das medidas socioeducativas, além de debater experiências de diversas regiões brasileiras. A concretude na aplicação das medidas socioeducativas pelos juízes da área da Justiça Juvenil também e tema de debate. O Fórum é realizado duas vezes por ano em diversas cidades brasileiras e é composto por magistrados de todo o país.
A presidente do Fórum Nacional de Justiça Juvenil, a Juíza de Direito Ana Cristina Borba Alves, disse que o Fórum foi criado em 2008 e desde então vem discutindo um modelo de justiça que não está centrado na punição, mas na restauração dos vínculos individuais, sociais e comunitários de pessoas afetadas por um conflito, dano ou ato infracional.
“O objetivo do fórum é promover a troca de experiências com o intuito de oportunizar diálogos e assimilar conhecimento e a sustentabilidade nessas temáticas, a fim de refletir sobre as possibilidades de interações mais transformadoras tão necessárias diante do cenário nacional, bem com as situações de conflitos contemporâneos que envolvem a infância e juventude. É um momento também de avaliarmos as resoluções e as reformas que estão em análise no Congresso Nacional. São importantes pautas que serão amplamente discutidas nestes dois dias de realização do evento”, pontuou  a juíza Ana Cristina.
A prefeita Lucimar Sacre de Campos em seu pronunciamento, disse que Várzea Grande trabalha intensamente por meio da Assistência Social e Educação, na inclusão de jovens em políticas públicas, que incentivem o  ingresso em atividades escolares e artísticas, além de ofertar cursos profissionalizantes, visando um futuro promissor. “Na Educação trabalhamos com a Escola Inclusiva no programa Escola em Tempo Ampliado, onde jovens participam de atividades extracurriculares, permanecendo o dia na escola, tanto para o ensino normal, quanto para as atividades do programa. Já na Assistência Social o Projeto ‘Juventude Ativa’, trabalha com cerca de 500 jovens, onde são ofertadas  oficinas profissionalizantes. Se cuidarmos da infância e da juventude, com certeza teremos adultos e idosos melhor preparados para enfrentar a vida e para nos ajudar na conscientização de um país melhor para todos”, explicou.
As Políticas Públicas reforça a prefeita, têm que se aliar a legislação e aos órgãos jurisdicionados para solucionar os problemas e encontrar soluções que permitam que todos tenham suas vidas norteadas dentro da convivência humana e de oportunidades.  “Se pudermos cada vez mais, abrir perspectiva para nossas crianças e jovens, com certeza estaremos semeando um futuro melhor para o Brasil como um todo. Existem muitos programas sociais já experimentados com resultados positivos, e se forem socializados, aumenta a Rede de Cuidado com esta parcela da população. Por isso, proponho um pacto pela unidade de pensamentos, de atuação e de construção de políticas públicas de resultados. Agora quando falo em empenho e dedicação, enquanto gestora pública é por que em todo trabalho desenvolvido por mim, aprendi que cuidar da infância e juventude é premiar o futuro de todas as demais pessoas”, afirmou Lucimar.
O Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Max Russi, destacou a importância do Estado de Mato Grosso receber um evento dessa envergadura, principalmente pela relevância dos temas. “É salutar discutirmos temas do Direito Brasileiro que envolve a juventude em ato infracional e suas vulnerabilidades. Estado, Judiciário e municípios poderão buscar a construção de ferramentas para garantir o atendimento. O Estado também tem buscado ações que contemplem os jovens, na prevenção e resolução pacífica de conflitos ou situações de violência, na promoção de uma cultura de paz”.
“Uma das medidas que tem sido discutida nos Fóruns é a formatação do Cadastro Nacional de Acompanhamento de Adolescentes em Conflito com a Lei, em desenvolvimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já está se criando uma base única com informações que hoje já existem nas Varas de Infância e Juventude, como nome, endereço, tipo do ato infracional cometido, sentenças e medidas adotadas, para garantir uma visão global dos adolescentes”, explicou a juíza de direito, Ana Cristina Borba Alves.
Juízes de Direito dos Estados do Rio de Janeiro, Maranhão, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Espírito Santo, Alagoas, Sergipe, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Distrito Federal participam do evento, em conjunto com juízes de Mato Grosso.
Leia na íntegra o discurso da prefeita Lucimar  Sacre de Campos em anexo.

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