Finanças aprova regras de acessibilidade para construção e reforma de ginásio esportivo
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Finanças aprova regras de acessibilidade para construção e reforma de ginásio esportivo

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto de lei (PL 7/11) que determina que a construção, a ampliação ou a reforma de ginásios esportivos devem atender aos critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência física, e possuir equipamentos para a prática paradesportiva.

A acessibilidade deverá abranger instalações, equipamentos esportivos, vestiários e sanitários utilizados por atletas e paratletas. A regra vale para ginásios públicos e privados.

O texto aprovado é idêntico ao substitutivo que foi acolhido em 2011 pela Comissão do Turismo e Desporto (hoje desmembrada em comissões do Turismo e do Esporte), apresentado à época pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Exclusão
O relator do projeto na CFT, Andres Sanchez (PT-SP), fez apenas uma modificação no substitutivo: suprimiu um parágrafo que obrigava os ginásios já construídos a se adaptarem às regras de acessibilidade.

Ele teve que recomendar a exclusão do dispositivo porque isso acarretaria, no caso de ginásios públicos, aumento de despesa para o governo. A legislação fiscal impede a aprovação de projeto que aumente despesa sem prever medidas compensatórias.

O projeto foi apresentado pelo deputado Weliton Prado (PMB-MG). O texto original determina que o Ministério do Esporte construa pelo menos um ginásio poliesportivo, específico para o desporto e lazer de pessoas com deficiência física, nas cidades com mais de 50 mil habitantes.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Montreal