“Ficha Limpa” outra vez, Gilmar Fabris deve assumir mandato
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“Ficha Limpa” outra vez, Gilmar Fabris deve assumir mandato

Fonte: Da Redação com VgNotícias
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Foto - Ednilson Aguiar/O Livre

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, concedeu ontem (31) medida liminar ao deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) e suspendeu a condenação de 6 anos e 8 meses imposta ao parlamentar por suposto desvio de recursos da Assembleia Legislativa (AL-MT). Com a decisão mais recente, Gilmar Fabris fica apto a se enquadrar na Lei da Ficha Limpa, não tendo desta forma nada que o enquadre na condição de inapto junto à Justiça Eleitoral

De acordo com os autos, em junho deste ano o parlamentar foi condenado pelo TJ/MT por ter desviado R$ 1,5 milhão do Legislativo Estadual em 1996, quando exerceu o cargo de presidente do Poder Legislativo Estadual. Diante da condenação, a Procuradoria Regional Eleitoral ingressou com pedido de impugnação da candidatura à reeleição de Gilmar Fabris nas eleições de 2018. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) acatou o pedido. Porém, o socialdemocrata ingressou com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e concorreu à reeleição “sub judice”, tendo conquistado 22.913. A votação, por fim, foi “congelada”, aguardando decisão do recurso junto ao TSE.

Os advogados do socialdemocrata devem anexar a decisão do STJ no Recurso Eleitoral impetrado junto ao TSE para que o deputado tenha candidatura deferida e consequentemente os 22.913 mil votos descongelados, garantindo assim a sua reeleição ao cargo de deputado. Diante do possível descongelamento dos votos de Fabris, quem fica de fora é o professor Allan Kardec (PDT), que obteve 18.629 votos. Kardec será remetido à primeira suplência da coligação “Pra Mudar Mato Grosso” – composta pelos partidos DEM-PDT-PSC-MDB-PHS-PMB-PSD.