Empresário condenado por mandar matar adolescente deve indenizar família da vítima em...
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Empresário condenado por mandar matar adolescente deve indenizar família da vítima em R$ 200 mil

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Maiana Mariano mantinha um relacionamento com o empresário e foi assassinada em dezembro de 2011 (Foto: Arquivo pessoal)

0 empresário Rogério da Silva Amorim, condenado a 20 anos de prisão por mandar matara adolescente Maiana

Rogério da Silva Amorim foi condenado pelo Tribunal de Júri a 20 anos de prisão por mandar matar adolescente (Foto: Reprodução/TVCA)

Mariano Vilela, de 16 anos, em dezembro de 2011, deverá pagar R$ 200 mil à família da vítima a título de indenização por danos morais. Ele também deverá pagar pensão mensal à mãe da adolescente, Suely Cícero Marian, bem como R$ 5,1 mil por danos materiais, referente às despesas da família com o sepultamento da vítima.

A decisão, proferida pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, na

Suely Cícero Mariano, mãe de Maiana, deverá ser indenizada após morte da filha (Foto: Denise Soares/ G1)

terça-feira (6), foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (9) e cabe recurso. O magistado ainda determinou o bloqueio de bens do empresário, a fim de garantir o cumprimento da sentença.

Nos autos, Rogério alegou que não há provas de que foi o mandante do crime pois não há condenação transitada em julgado (quando não cabe mais recursos) e afirmou que Maiana não trabalhava e não ajudava no sustento da família, razão pela qual o pedido de pensão não seria cabível.

A indenização por danos morais deverá ser distribuída entre a mãe e os dois irmãos de Maiana, sendo que um deles é menor de idade. Na ação, a família alega que Rogério pagou R$ 5 mil para dois homens executarem a adolescente, com quem ele mantinha um relacionamento.

‘Abalo moral’

A família afirma, no processo, que Rogério ganhou a confiança de todos aos poucos, custeando estudos, tratamento de saúde e vestuário e chegando a levar a adolescente para morar na casa da mãe dele.

“Salientam que a perda do ente querido causou imensa dor e sofrimento, tendo o réu causado enorme abalo moral aos requerentes, assim como prejuízos de ordem patrimonial”, diz trecho da ação.

Para o magistrado, a indenização é cabível diante da “dor psicológica e sofrimento” causados à famíia de Maiana, que foram iniciados quando do desaparecimento da adolescente e perpetuados após a descoberta do corpo, cinco meses depois.

“Sem sombra de dúvida a conduta perpetrada pelo réu é passível de dever indenizatório, visto que até hoje a família sofre com a perda e terá que conviver com a ausência da menor Maiana Mariano, além das terríveis lembranças da forma cruel com que foi ceifada a sua vida”, afirmou o juiz.

O juiz salienta que a responsabilidade de Rogério pelo crime restou conhecida na esfera penal, quando da condenação dele pelo Tribunal do Júri e pela decisão, em 2ª instância, que manteve a sentença.

“Embora não haja sentença penal transitada em julgada, tal fato por si só não serve para afastar a responsabilidade civil do requerido. Assim, se na seara criminal restou reconhecida a sua participação na conduta criminosa, com maior razão lhe deve ser reconhecida a responsabilidade civil pelos danos causados aos autores”, diz trecho da decisão.

O magistrado também não acolheu o argumento da defesa do empresário de que Maiana não trabalha e que a mãe dela “possui diversas quitinetes alugadas”, não sendo cabível o pagamento de pensão.

“Pelas provas produzidas no feito, restou demonstrada que a família da menor Maiana Mariano é de baixa renda, sendo que em casos como tal a jurisprudência segue entendimento de que a dependência econômica dos pais, relativamente ao falecido filho, é presumida, sendo regra que todos colaborem e empreendam esforços mútuos para a sobrevivência digna da unidade família”, afirmou.

Por essa razão, Rogério foi condenado a pagar pensão mensal de 2/3 do salário mínimo – hoje fixado em R$ 954 – à mãe de Maiana até a data em que ela completaria 25 anos. A partir de então, o magistrado determina que a pensão passe a ser de 1/3 do salário mínimo nacional até a data em que a vítima completaria 75 anos de idade.