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EJE do TSE promove curso à distância para magistrados em parceria com a EJE de Mato Grosso

Fonte: Assessoria TRE
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Está aberta a inscrição para curso à distância em Direito Eleitoral: Ilícitos eleitorais, poder de polícia e jurisprudência, desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE-TSE). A iniciativa teve a parceria das EJEs do Mato Grosso, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, que atuaram no planejamento pedagógico, na composição do conteúdo e na implementação em formato EaD. O curso será válido, por dois anos, para vitaliciamento e promoção na carreira de magistrados.

A inscrição deve ser realizada no site do TSE (www.tse-jus.br) ou no link: http://bit.ly/2sTxnLl.

O TSE celebrou um acordo com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, a qual credenciou o curso. Essa parceria tem como objetivo a realização de cursos e eventos com vistas à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização de magistrados em matéria eleitoral.

O curso, que tem carga horária de 24 horas, está organizado em três unidades: Ilícitos Eleitorais, Poder de Polícia e Jurisprudência do TSE. O conteúdo do curso restou assim ementado: “Ilícitos Eleitorais. Bens jurídicos eleitorais e direitos políticos. Ilícitos eleitorais. Generalidades. Os códigos penal e eleitoral. Tipos e sanções. Direito processual penal eleitoral. Poder de Polícia. Conceito, conteúdo e limites. O poder de polícia do magistrado eleitoral. Propaganda político-eleitoral e poder de polícia. Propaganda político-eleitoral: generalidades. Práticas ilegais. Providências a cargo do magistrado eleitoral. Jurisprudência do TSE: a Propaganda Eleitoral Extemporânea (antecipada) e sua caracterização; a gravação ambiental como meio de prova no processo eleitoral; inelegibilidades. A improbidade administrativa e a doação de recursos de forma irregular”.

Montreal