Dívida de Mato Grosso pode ser reduzida a R$ 3 bilhões
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Dívida de Mato Grosso pode ser reduzida a R$ 3 bilhões

Adin do Governo Catarinense pode servir de base e renegociação de todos os entes federados

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Mato Grosso poderá ser beneficiado, assim como todos os demais estados do Brasil, por uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin que o estado de Santa Catarina vai propor ao Supremo Tribunal Federal – STF até o final deste mês. Se acolhida, a proposta intitulada ‘Tese Catarinense’ contesta o endividamento dos entes federados.

A dívida de Mato Grosso poderá ser reduzida dos atuais R$ 7.103,6 bilhões para pouco mais de R$ 3 bilhões. “Eu conversei com o governador Raimundo Colombo, que está animado e tem tanto embasamento econômico feito pela Fundação Getúlio Vargas – FGV como jurídica em estudo e tese apresentada pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Brito”, disse o governador Pedro Taques, que formalizou uma opinião uníssona no Fórum de Governadores de Estado em defesa da moratória com alongamento do pagamento das dívidas dos estados e municípios.

A Tese de Santa Catarina aponta que os cálculos da Fazenda Nacional, em vez de reduzirem o valor da dívida, praticamente aumenta a mesma em mais de 40%, pois cobra juros sobre juros, o que é vedado pela Constituição Federal. A situação ainda piora, pois, segundo o secretário de Planejamento de Mato Grosso, Marco Aurélio Marrafon, o decreto da presidência da República regulamentando a lei 148 de 2014 apura parâmetros divergentes em relação ao que ficou estabelecido na lei principal.

No último levantamento realizado em Mato Grosso que renegociou sua dívida em 1997, o montante total era pouco superior a R$ 5 bilhões. Até 2015 já haviam sido pagos R$ 9 bilhões e ainda assim o Tesouro de Mato Grosso deve R$ 7.107,6 bilhões. “Essa dívida não tem fim, pois em 2015 pagamos pouco mais de R$ 1 bilhão, mas nem 50% disto ou menos de R$ 500 milhões foram amortizados, sendo o resto de juros e correção monetária”, reclamou o governador Pedro Taques, que acredita que o Supremo Tribunal Federal deve suspender os efeitos da renegociação e acabar, mesmo que temporariamente, decretando a moratória que será o pagamento apenas do principal da dívida, deixando juros e correções para depois do embate jurídico.

A Justiça tende a atender ao pedido de Santa Catarina, já que a ministra do STF, Cármen Lúcia, que assume neste ano a presidência da Corte, em decisão liminar atendendo a reclamação da Frente Nacional dos Prefeitos – FNP determinou a exclusão da necessidade de autorização legislativa e definiu que as renegociações dessas dívidas não se tratam de nova operação de crédito, o que aliviará a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que limita o endividamento dos entes públicos.

Cármen Lúcia deverá ser por dependência a relatora desta ação da Tese de Santa Catarina. “É chegada a hora do Governo Federal, que fica com mais de 62% de tudo que se arrecada em impostos, taxas e contribuições, partilhar de melhor modo as receitas, pois estados e municípios estão esgotadas em só ajudar a pagar o déficit público”, disse o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, assinalando que tudo que for economizado vai diretamente para obras e geração de emprego e renda em Mato Grosso.

Fonte: Diário de Cuiabá

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