DIREITOS HUMANOS, CF E BANDIDAGEM – Dr. Francisco Mello
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DIREITOS HUMANOS, CF E BANDIDAGEM – Dr. Francisco Mello

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images (29)Se um fazendeiro resiste à invasão de sem terras, é chamado de latifundiário assassino, mesmo que a propriedade invadida seja trabalhada, tenha sede, galpões, rebanhos, canaviais, lavouras de soja etc.

Quando um bandido mata um policial não há clamor público; se ao contrário, aparece representantes dos Direitos Humanos e ONGs a eles relacionada para infernizar a vida do brigadiano. É mui difícil.

A Declaração dos Direitos Humanos não foi criada para condenar policiais ou alguém que age em legítima defesa.  Digo mais, o berço da referida Declaração é os Estados Unidos e nem por isso bandido deixa de ser punido por lá, inclusive com pena de morte em muitos casos e Estados.

Dignidade, Respeito, Justiça, Paz, Liberdade foram os principais temas abordados pela Declaração em questão. Em lugar nenhum do texto foi permitido à libertinagem, crueldade, dissimulação e a impunidade da bandidagem reinante em nosso país o qual é signatário da Declaração e que transcreveu boa parte de seus preceitos para sua Constituição, maximizando os direitos e minimizando os deveres.

A Declaração primou pela fraternidade, Direito a Propriedade, assim como reprovou a discriminação. Nada mal. Estranho é nossa Carta Magma garantir a propriedade para pessoas e empresas e por outro lado o Brasil conviver com tantas invasões em imóveis urbanos e rurais.

Olha que lindo: Ninguém sofrerá intromissões na sua vida privada, família, domicílio ou correspondência, nem ataques à sua honra e reputação; CF art. 5º, V é assegurado a indenização por dano material, moral ou à imagem;  X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral.

Pode ser, quando se busca o Judiciário, coisa que poucos fazem. Quase sempre o que se vê por aqui são violações de domicílios à luz do dia, nos quais pessoas desarmadas, são vítimas dos marginais que cometem estupros, assaltos, e latrocínios sem o menor temor da lei.

Lembrei-me de uma coisa, meu vizinho, gente boa, perguntou: Doutor, por que o Senhor não mateia na calçada, sempre chimarreia com a grade cadeada? Preciso responder?

Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)996892292.

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