Desembargadores e até juizes do MT ganham mais que ministros do STF
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Desembargadores e até juizes do MT ganham mais que ministros do STF

Em alguns dados, até mesmo ser juíz no estado é mais vantajoso que ministro do STF

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Os 30 desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso receberam, em média, no mês de dezembro do ano passado, R$ 18,8 mil a mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A aparente incoerência também se estende a casos pontuais de alguns juízes.

Em tese, os ministros são os funcionários públicos que deveriam, de acordo com a Constituição de 1988, receber os maiores salários no Brasil.

A diferença entre os salários nas duas cortes permanece nesse patamar mesmo em meses em que não são pagas as indenizações de Natal (13º) e as férias.

Como em novembro de 2015, quando os desembargadores de Mato Grosso receberam, em média, R$ 17,5 mil a mais do que os ministros do STF.

Em virtude de receberem verbas indenizatórias como auxílio-moradia, gratificações, adicionais por tempo de serviço e outros “extras”, o salário dos magistrados, que não deveria passar o teto constitucional de R$ 33.763,00, em média, é de R$ 52.653,00 – ou seja, quase R$ 19 mil a mais. Esses dados estão disponíveis no “Portal Transparência” dos sites do TJ-MT e do STF.

Esse mesmo procedimento foi adotado para levantar os salários pagos para promotores e procuradores do Ministério Público do Estado , para conselheiros e procuradores do TCE e para auditores do Estado.

Pelos dados levantados no site do TJ, até mesmo ser juiz em Mato Grosso é financeiramente mais vantajoso do que ser ministro da mais alta corte do país.

Em novembro do ano passado, os 248 juízes e juízes substitutos receberam, em média, R$ 44.439,27. Ou seja, R$ 10.676,00 a mais do que um ministro do Supremo.

Em Mato Grosso, o salário-base de um desembargador é R$ 30.471,11; o de um juiz é R$ 28.947,55. Sobre esses valores incidem Imposto de Renda, contribuição previdenciária e outros descontos.

Mas eles ainda recebem (ou podem receber) “gratificação de atividade judiciária”, “vantagem pecuniária individual”, “adicionais de qualificação”, “gratificação de atividade externa”, “gratificação de atividade de segurança”, além de “outras parcelas desta natureza”.

Também têm direito a “vantagem pessoal nominalmente identificada”, “adicional por tempo de serviço”, “quintos, décimos e vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa” e “abono de permanência”.

Recebem ainda “auxílio-alimentação”, “auxílio-transporte”, “auxílio-creche”, “auxílio-saúde”, “auxílio-natalidade”, “auxílio-moradia”, “ajuda de custo”, além de “outras parcelas desta natureza”.

De nenhuma dessas verbas extras é preciso prestar contas, e sobre nenhuma delas incide Imposto de Renda ou qualquer outro tipo de desconto.

Magistrados e servidores ativos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebem um “auxílio-alimentação” de R$ 800,00.

O “auxílio-saúde” é de R$ 400,00 e o auxílio-creche é de R$ 450,00 por filho ou dependente, podendo chegar a R$ 900,00 mensais.

Todos os meses, os desembargadores recebem R$ 10.256,25 de “indenizações”. Não raro, surgem mais R$ 4 mil ou R$ 6 mil nos holerites, sob a rubrica “vantagens pessoais”.

Os juízes também têm esses direitos todos os meses, sendo que suas “indenizações” começam em R$ 9 mil.

Em razão dessas verbas, além de férias e gratificação natalina, há caso de deesembargador que recebeu R$ 102 mil na folha de dezembro – e um juiz de Direito que chegou a receber R$ 108 mil.

Nenhum ministro do STF recebe esses tipos de verba. Além do salário de R$ 33.763,00, o ministro da mais alta corte do país recebe no máximo um “abono de permanência” de R$ 3.713,93, que é todo descontado para um fundo de previdência.

Em média, os ministros do Supremo recebem um salário líquido de R$ 22,6 mil.

Outro Lado

O Tribunal de Justica foi procurado para falar sobre os ganhos salariais de magistrados e servidores. A assessoria de imprensa disse, porém, que a instituição prefere não se posicionar sobre esse assunto.

Fonte: Da Redação com MidiaNews

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