Deputados estaduais abrem mão de salário extra de R$ 25 mil para...
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Deputados estaduais abrem mão de salário extra de R$ 25 mil para sessões extraordinárias

Constitucionalmente, por atuar durante duas semanas de janeiro, que seria o recesso, parlamentares teriam direito a acrescer R$ 25 mil em seus ganhos, o que oneraria a folha em mais R$ 600 mil

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Os deputados estaduais que irão comparecer às sessões extraordinárias decidiram abrir mão do salário extra e R$ 25 mil, além do salário regular, para custear duas semanas de trabalho durante janeiro. A decisão foi tomada no primeiro colégio de líderes, realizado para as sessões extraordiárias de janeiro, na tarde desta terça-feira (12), após a posse de dois suplentes.

O gasto extra com remunerações é constitucional e poderia impactar a folha em até R$ 600 mil por duas semanas de trabalho em janeiro, na qual os parlamentares se reúnem para votar 11 projetos de lei do Poder Executivo em urgência urgentíssima, além de um do Ministério Público Estadual e outro do Poder Judiciário.

“Eu queria fazer um esclarecimento à imprensa que está aqui e foi aprovada por unanimidade. Não haverá pagamento das sessões extraordinárias em janeiro. Somente o saláro regular”, informou o presidente da Assemblea Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB) logo no começo da sessão.

Pouco antes do colégio de líderes, ele havia afirmado que esse era um direito constitucional dos deputados  somente podia-se discutr o valor da remuneração ou se eles estariam dispostos a abrir mão do valor, mas que a Mesa Diretora precisava estar pronta para pagar.  “A princípios nós fizemos um acordo com os deputados que todos teriam direto a essa remuneração extraordinário. Então não tem nenhum deputado que abriu mão do seu salário, então será uma normativa, a menos que mude no colégio de líderes”, disse. E a opinião dos parlamentares mudou.

Maluf também ressaltou que os parlamentares estarão trabalhando nesse período em votações importantes ao Governo. “Nós temos responsabilidades aqui na Casa que é a apreciação das matérias que foram enviadas em regime de urgência. O secretário da Casa Civil está aqui nos cobrando”, disse.

Entre as mensagens a serem apreciadas com maior urgência pelos deputados, estão o projeto que cria o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, o que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015 e o que trata da transformação do Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat) em Empresa Mato-grossense de Tecnologia de Informação (MTI).

Na pauta, também contam quatro propostas voltadas para a modificar o financiamento dos projetos  da Secretaria de Estado Cultura e, também, medidas de fomento.

Fonte: Olhar Direto

Montreal