Deputados debatem em Porto Alegre proposta sobre penas maiores para adolescentes infratores
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Deputados debatem em Porto Alegre proposta sobre penas maiores para adolescentes infratores

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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A Comissão Especial sobre Aplicação de Medidas Socioeducativas aos Menores Infratores que atingirem a Maioridade Penal (PL 7197/02) promove, em Porto Alegre (RS) debate sobre revisão das medidas educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O projeto aumenta a punição para adolescentes em conflito com lei como forma de combater a violência e o crime organizado no País.

Os parlamentares também farão visita técnica à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), também em Porto Alegre.

Devem participar do debate, além do presidente da comissão especial, deputado Pompeo de Mattos e do relator, deputado Aliel Machado:
– representante do Poder Judiciário;
– representante do Ministério Público; e
– representante da Defensoria Pública.

O debate será realizado às 9 horas, na Câmara Municipal de Porto Alegre. A visita técnica será realizada a partir das 14 horas.

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