Deputados aprovam urgência e iniciam análise de projeto sobre saúde de crianças
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Deputados aprovam urgência e iniciam análise de projeto sobre saúde de crianças

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 5501/13, do Senado, que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar protocolo com padrões para a avaliação de riscos ao desenvolvimento psíquico das crianças.

Os deputados analisam agora o mérito do texto, que está apensado ao Projeto de Lei 6687/09, também de autoria do Senado.

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