Deputados aprovam texto principal de projeto que regulamenta terceirizações
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Deputados aprovam texto principal de projeto que regulamenta terceirizações

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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O Plenário aprovou o parecer favorável do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) para o substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 4302/98) que permite a terceirização em todas as atividades da empresa. Foram 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Os deputados analisam agora os seis destaques apresentados ao texto, que, se aprovados, podem restituir trechos do texto da Câmara à redação final do projeto.

O primeiro destaque, do PDT, pretende vedar a contratação de pessoal temporário para substituir trabalhadores em greve. O texto da Câmara proíbe a contratação de temporários para substituir grevistas, mas o do Senado permite isso se a greve for declarada abusiva ou houver paralisação de serviços essenciais.

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