Deputado questiona votação da reforma trabalhista antes de MP que tranca pauta
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Deputado questiona votação da reforma trabalhista antes de MP que tranca pauta

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) exigiu há pouco em Plenário que o texto da reforma trabalhista (PL 6787/16) aprovado pela comissão especial nesta terça-feira (25) só seja analisado pela Câmara após a votação da Medida Provisória (MP) 752/16. Essa MP tranca a pauta das sessões ordinárias e autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.

Em questão de ordem apresentada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, Pereira Júnior argumentou que, havendo proposição trancando a pauta, o Plenário não pode deliberar sobre outra matéria.

Pereira Júnior lembrou que a Mesa da Câmara já flexibilizou esse entendimento, ao permitir que matérias que não possam ser objeto de medida provisória (relativas aos códigos penal, processual penal e processual civil) sejam uma exceção, podendo ser discutidas e votadas mesmo com a pauta trancada.

“A reforma trabalhista trata de direito do trabalho e de processo do trabalho. Portanto, não faz parte das exceções e não pode pular o trancamento da pauta. Assim, tem que deliberar sobre a medida provisória para depois analisar a reforma trabalhista”, sustentou o deputado, questionando a orientação dada por Maia no Colégio de Líderes.

Ao indeferir a questão de ordem, Maia disse que o entendimento da Mesa é que “o processo civil enquadra a reforma trabalhista” e, assim, a reforma pode ser analisada em sessões ordinárias do Plenário mesmo durante o trancamento da pauta.

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