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Deputado critica mudanças na política de exploração de petróleo e gás no Brasil

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) criticou, em comissão geral, as mudanças promovidas pelo governo federal na política de conteúdo local para exploração de petróleo e gás no Brasil. As novas regras, segundo ele, vão desmontar a indústria nacional e transformarão a Petrobras em mero exportador de produto primário.

O conteúdo local é o volume mínimo de equipamentos e serviços produzidos no país que são exigidos nas licitações.

Novos percentuais
No mês passado, os percentuais de equipamentos e serviços produzidos no País exigidos em licitações do setor foram reduzidos e serão aplicados na 14ª rodada de licitações de blocos para exploração de petróleo e gás natural, prevista para setembro, e na 3ª rodada de leilões de blocos no pré-sal, prevista para novembro.

Conforme a nova política, para exploração em terra, o índice de conteúdo local será de 50%. Nos blocos em mar, o mínimo é de 18% na fase de exploração, 25% para a construção de poços e 40% para sistemas de coleta e escoamento. Nas plataformas marítimas, o percentual será de 25%.

“A retirada das regras produz violentos impactos na economia: queda na produção de bens e serviços, na arrecadação de tributos, na produção de PIB [produto interno bruto], no pagamento de salários”, listou Magalhães, que sugeriu a realização da comissão geral que discute o assunto neste momento.

O parlamentar entende que a defesa da política de conteúdo local é fundamental para o desenvolvimento nacional. Ele argumentou que, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, os percentuais de conteúdo nacional obrigatórios foram crescendo, de forma a transformar a medida em uma política industrial, com formação de mão de obra capacitada, linhas de financiamento e incentivos tributários.

Os resultados dessa internalização, avaliou o parlamentar, são inquestionáveis. Dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) citados por Magalhães mostram de que, entre 1999 e 2015, o valor bruto da indústria de petróleo e gás cresceu 180% e passou de 42 mil para 108 mil o número de empregados no setor.

Monopólio
Davidson Magalhães criticou ainda o fim do monopólio da Petrobras sobre o pré-sal, o que resultaria na priorização, pelas petroleiras internacionais que vierem a explorar o setor, de seus fornecedores e de sua cadeia nacional. “Enquanto na atual conjuntura de crise os países desenvolvidos protegem suas indústrias, o governo de [Michel] Temer abre uma nova fase de desnacionalização e desmonte do parque industrial brasileiro. Com a sua natureza entreguista, quer impor ao País um retrocesso de um século”, reclamou.

Ausência do Congresso
O consultor legislativo da Câmara dos Deputados Paulo César Ribeiro Lima lembrou a ausência do Congresso Nacional no processo. “Toda a política tem sido definida pelo Poder Executivo. O Congresso Nacional tem ficado fora do debate”, declarou.

A comissão geral continua no Plenário Ulysses Guimarães.

Participação popular
O cidadão poderá participar, enviando perguntas que serão posteriormente encaminhadas aos debatedores pelo portal e-Democracia. 

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