Deputado aponta erro de cálculo em cobrança e pede anulação de bloqueio
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Deputado aponta erro de cálculo em cobrança e pede anulação de bloqueio

Fonte: Assessoria
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Em resposta à matéria veiculada nesta quarta-feira (2/07) pelo site Folhamax, o deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) vem a público esclarecer que existem erros formais e de cálculo no processo que levaram ao bloqueio de suas contas bancárias. Por este fato, a defesa do parlamentar, patrocinada pelo advogado José Ravanello, já pediu a impugnação da decisão e anulação do bloqueio.

Na petição encaminhada à juíza Olinda Castrillon, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, a defesa do deputado aponta a total nulidade da decisão que determinou o bloqueio das contas bancárias, haja vista que o tribunal intimou advogado que já não atuava mais no processo, cujo substabelecimento foi protocolado no dia 9 de dezembro de 2016. Este documento, do ano passado, já apontava os advogados José Ravanello e José Eduardo Miranda como novos patronos.

O erro foi confirmado pelo próprio tribunal em certidão expedida no dia 20 de julho, na qual verifica-se “que foi juntado substabelecimento sem reservas de poderes às fls.769, porém não foi atualizado no sistema o nome dos novos procuradores. Assim, neste ato faço a atualização no sistema apolo dos advogados dos executados”.

Quanto aos valores questionados pelos autores da ação, a defesa de Zeca explica que todos os pagamentos foram devidamente realizados. No processo, Renato Gomes Nery e Luiz Carlos Salesse alegam que os valores não foram pagos pelo deputado Zeca Viana e sua esposa Iva Viana.

Contudo, a defesa aponta provas de que os pagamentos foram realizados conforme o contrato. A primeira parcela foi depositada no prazo de 24 horas após a assinatura do contrato, que foi registrado no cartório do 2º Ofício de Primavera do Leste no dia 23/03/2016. Nesta ocasião, foram pagos R$ 350 mil, referentes a 5 mil sacas de soja.

A segunda parcela do acordo, que venceu no dia 30/03/2016, foi devidamente paga no dia 31 do mesmo mês. A defesa aponta que o atraso é perfeitamente razoável, já que se trata de negócios realizados tendo sacas de soja como pagamento. Por isso, as empresas que comercializam soja levam até 72 horas para realizar o pagamento sobre o valor da saca, praxe do mercado.

Além disso, a defesa aponta que foi realizado um adiantamento no pagamento de 1.500 sacas de soja no dia 19 de fevereiro de 2016, sem que o valor fosse descontado da segunda parcela do contrato, o que demonstra a boa vontade de Zeca em honrar o contrato de arrendamento.

A terceira parcela, referente a 15.000 sacas de soja, também foi devidamente paga no dia 07 de abril de 2017, descontando o adiantamento de 1.500 sacas realizado em fevereiro de 2016. Deste valor, a defesa reconhece que há uma diferença de R$ 30 mil, mas aponta que está sendo contestado o valor do arrendamento, já que a área entregue por Renato Nery e Luiz Salesse é menor do que o que foi contratado por Zeca e Iva Viana.

A defesa do deputado aponta que Zeca e Iva contrataram 1.500 hectares, mas a área entregue por Renato Nery e Luiz Salesse tem 1.383,76 hectares. Desta forma, todos os pagamentos realizados até o momento foram em valores maiores do que o devido. Ou seja, cabe ainda ressarcimento ao parlamentar pelos valores pagos a mais.

A diferença no tamanho da área foi constatada por técnico contratado por Zeca Viana, que contestou Renato e Luiz de forma amigável, em busca de um acordo extra-judicial, o que ainda não foi possível. Aliás, a defesa aponta que os arrendatários começaram a ameaçar o despejo após terem sido informados da diferença no tamanho da área.

Frente a isso, o deputado afirma que ingressará com ação judicial para que seja a questão seja pacificada, realizando a medição oficial da área e estipulando os valores que efetivamente devem ser pagos ou ressarcidos.

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